Teresa Leal Coelho: "Há militantes a manipular o eleitorado contra o PSD"
Teresa Leal Coelho defende-se dos maus resultados que as sondagens voltam a dar ao PSD em Lisboa, onde é vereadora, com a ideia de que faz "política útil e não fútil". E do projeto do executivo de Fernando Medina para Entrecampos garante que é "uma excelente operação para a cidade".
Como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, este Orçamento foi mais difícil de gerir? Até porque houve algumas guerras, nomeadamente do PCP e do Bloco no final que até a acusaram de estar a entravar os trabalhos, ao ter bloqueado aquelas propostas do IVA da eletricidade.
Este Orçamento não foi mais difícil de gerir, seja das audições seja das votações. Teve foi um trabalho prévio muito mais intenso e uma organização que garantiu que fosse possível, em três tardes e noites, votar não só todas as propostas de Lei do Governo, como também todas as propostas de alteração. Entraram 908 propostas de alteração. Estas 908 equivalem a muitas mais votações do que 908. No ano passado já tivemos 630 propostas de alteração, salvo erro. Mas este ano tivemos mais 300 e num ambiente já muito próximo das eleições. Há um ano atrás sugeri, tanto junto da Comissão de Orçamento e Finanças, dos restantes grupos parlamentares, como também do governo, e até do Presidente da República, que podemos alargar o período para apreciação e votação da Lei de Enquadramento Orçamental, aqui no Parlamento. São 45 dias, é insuficiente, é um prazo curto e sobretudo é um prazo curto nestas condições.
Mas no final teve um pico de tensão com os partidos...
Tive, mas porque tomei a mesma decisão que tomei há um ano, relativamente a uma proposta do PS. Isto é, o que o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes apresentaram, as três propostas de alteração ou de substituição, conforme os casos que apresentaram, ampliavam o âmbito de pedidos de autorização legislativa do Governo. Os pedidos de autorização legislativa são apresentados ao Parlamento, num determinado âmbito e esse âmbito, quanto ao objeto, ao sentido e à extensão não pode ser ampliado. Nada teve a ver com o conteúdo das normas propostas. Teve sim a ver com a apreciação da constitucionalidade das propostas, que no meu entendimento são inconstitucionais e, portanto, não passam.
A aprovação do Orçamento, nos moldes em que foi, é uma vitória para o governo e retira margem aos partidos da oposição para realmente fazer oposição?
Não me parece que retire margem aos partidos da oposição para fazer oposição. Mas sem dúvida que o governo chegou a um bom termo nesta legislatura, com esta coligação parlamentar que fez. E, claramente, o governo tem domínio sobre os partidos da esquerda que o apoiam. Uma das minhas preocupações relativamente a este Orçamento era que ele não chegasse ao final em situação de desequilíbrio orçamental. Porque seria inconstitucional se assim fosse. E, por isso mesmo, coloquei a norma da autorização do endividamento para ser votada em último lugar. O PS conseguiu chegar ao fim com um Orçamento que não tem desvios em relação ao impacto orçamental relativamente à proposta que apresentou.
Houve muitas propostas de alteração - como disse, 908 - mas as que o PSD apresentou foram percetíveis no país?
Julgo que o PSD falou alto e a bom som relativamente às propostas que apresentou. Agora é verdade que no seio do PSD há um ruído ensurdecedor que é, muito provavelmente, mais cativante para ser comunicado, para ser transmitido, para ser mediatizado... mas é um ruído que muitas vezes esconde o bom trabalho que o PSD está a fazer. O grupo parlamentar do PSD, aqui [discussão do OE 2019] coordenado por António Leitão Amaro, fez um extraordinário trabalho neste Orçamento, sem dúvida.
Uma das propostas do PSD que teve mais visibilidade e que foi aprovada foi a de obrigar o governo a voltar às negociações com os professores. Foi uma vitória para o partido? Há quem diga que a "guerra" dos professores não é muito popular entre o eleitorado tradicional do centro-direita...
Bem, julgo que os professores também são eleitorado do PSD. Mas a posição do PSD não foi uma posição eleitoralista. Nós vivemos num momento muito populista, mas o PSD não alinha por esse diapasão e, por isso, apresentou a sua posição. A proposta que apresentou foi para criar condições para uma maior harmonia social e chegar a um bom termo, que no atual contexto económico-financeiro é justo.
Rui Rio deveria ter discutido mais as propostas com o grupo parlamentar? Porque na última reunião, pelo menos o que veio a público, é que houve um conjunto de deputados que criticou a falta de diálogo com a bancada.
Veja, a última reunião do grupo parlamentar eu passei cinco minutos por ela, porque estava a preparar o trabalho do orçamento. Mas do relato que me é feito, é de que, nessa reunião de grupo parlamentar não houve uma contestação tão expressiva como foi escrito. Houve uma discussão sobre um conjunto de propostas, há divergência de opiniões em relação a alguma matéria, somos um partido plural - eu que o diga - somos efetivamente um partido plural, não há ananismo e em sede própria as pessoas levantam as suas contestações relativamente a este ou aquele sentido. Mas, depois dessa reunião do grupo parlamente inclusivamente houve substituições de propostas de alteração do PSD, pelo grupo parlamentar, o que significa que foram ouvidos muitos dos que falaram na reunião do grupo.
Foi apoiante, e até vice-presidente, de Pedro Passos Coelho. Compreende a "guerrilha" à liderança de Rui Rio?
Eu não compreendo a guerrilha a nenhum presidente de um partido eleito. Caminhei a par e passo com Pedro Passos Coelho, não só nos últimos anos, no PSD, e aqui no Parlamento, mas nos anos anteriores, naquele movimento cívico que criámos em 1998, o Pensar Portugal. Utilizando a expressão que é sua, a de "guerrilha", diria que muitos dos protagonistas que publicamente se posicionam de forma mais lesiva em relação a Rui Rio também o fizeram em relação a Pedro Passos Coelho. O que é surpreendente. E dou-lhe um exemplo concreto, que é Carlos Carreiras. Carlos Carreiras foi coordenador autárquico no anterior mandato e confrontou a escolha de Pedro Passos Coelho para Lisboa. Uma pré-verdade que foi extraordinariamente lesiva para o ambiente em que as autárquicas decorreram. E Carlos Carreiras tinha consciência disso. Nomeadamente quando apesar de ser coordenador autárquico, no dia seguinte à apresentação da minha candidatura a Lisboa, ele vem dizer que tanto faz se ganho eu ou a Assunção Cristas. Quando nós temos um coordenador autárquico, quando nós temos militantes do gabarito de Carlos Carreiras, que têm impacto externo efetivamente, que é presidente de uma das maiores câmaras do distrito de Lisboa, que vêm com afirmações destas... Não são afirmações inconsequentes. São intencionais e prejudicam o líder. E como prejudicaram nessa altura. Carlos Carreiras mantém esse posicionamento relativamente a este líder.
Mas algumas das vozes que criticam agora Rui Rio eram pessoas que estavam com Pedro Passos Coelho. Casos de Luís Montenegro, que foi líder parlamentar na altura de Pedro Passos Coelho e Miguel Morgado que era seu assessor político.
Vamos clarificar, vamos distinguir. Ser crítico relativamente a determinadas medidas, a determinadas posições é, de facto, uma atitude que é benéfica para um partido que é plural. O que está em causa são um conjunto de afirmações que se fazem publicamente - usamos muito a expressão pós-verdade - que resultam numa manipulação pública que condiciona a perceção que o eleitorado, . E é isso que eu critico. Eu não critico que haja uma alternativa à liderança. Luís Montenegro tem sido absolutamente exemplar. Apresentou-se no Congresso como alternativa, apresentou-se como futura alternativa, mas terminou o seu discurso dizendo que seria um soldado do presidente eleito. Criticar esta ou aquela posição é perfeitamente normal que haja dissensão relativamente a determinadas posições. O que não é normal, e é extraordinariamente incompreensível e lesivo é fazer - e agora sou eu que utilizo a sua expressão - guerrilha interna, de uma forma subliminar.
Sente que isso está a acontecer na bancada?
Na bancada julgo que esse ambiente é cada vez menos ostensivo. A maior parte dos militantes do PSD e neste caso os deputados que integram o grupo parlamentar, gostem ou não gostem do líder, estão cada vez mais conscientes que é preciso trilharmos um caminho no sentido de nos opormos a quem é a nossa oposição, que é o PS e não o PSD. O PSD é ainda o maior partido português no que diz respeito à expressão parlamentar. É o maior partido português. É um partido que teve a seu cargo momentos muito difíceis, em Portugal, que teve resultados excecionais, designadamente sob a liderança de Pedro Passos Coelho, e não pode ser desvirtuado, ainda que as pessoas discordem da liderança num determinado momento.
Mas Rui Rio não deveria ter tido uma postura mais agregadora?
Rui Rio está exatamente a fazer este périplo pelo país, pelas distritais. As reuniões do grupo parlamentar, tradicionalmente, só em determinados momentos, é que tinham a presença do líder do partido. Há uma liderança parlamentar precisamente que faz a ponte com o partido. Aquilo que tenho acompanhado é efetivamente esse esforço da atual direção, e nomeadamente de Rui Rio, em ir dialogar com cada uma das distritais, em sede própria, e também no âmbito dos Conselhos Nacionais.
Mas não há muitos deputados preocupados com o que Rui Rio irá fazer com as listas do partido às eleições europeias?
É um lugar comum dizer, quando os partidos estão na oposição, que têm maior dificuldade. É assim com todos os partidos, naturalmente. E é humano que assim seja. Admito que alguns estejam incomodados com a possibilidade de não se manter. Mas é a vida.
Na próxima legislatura gostava de continuar deputada do PSD?
Eu quando me disponibilizei com Pedro Passos Coelho para vir fazer um périplo na política, quando entendi que devia passar do âmbito da democracia participativa para a democracia representativa, sempre disse que estava disponível por oito anos. Aliás, também Pedro Passos Coelho pediu oito anos para mudar o rumo deste pequeno país que já tem resultados efetivos - grande parte decorrentes da governação de Pedro Passos Coelho. Ainda ontem tivemos um conjunto de boas notícias, 16 prémios de melhor destino turístico. Entendi que podia ser útil ao lado de Pedro Passos Coelho. Ainda tenho um ano de mandato, como presidente da Comissão do Orçamento e Finanças. É um trabalho que gosto muito de fazer. Só estaria disponível para uma próxima legislatura se efetivamente fosse importante, se a minha manutenção pudesse marcar a diferença. Ser deputado por deputado, naturalmente que não tem nenhum interesse útil para mim. O resultado é aquilo que me move. Considero que nos últimos anos dei o meu contributo, fazendo a diferença. E fazendo a diferença no que diz respeito às atitudes
Nesse caso se Rui Rio lhe pedir voltará a candidatar-se?
É muito cedo para responder a essa pergunta, por razões diversas, inclusive da minha vida académica e familiar.
O caso da marcação indevida das presenças de José Silvano, secretário-geral do PSD, seguida de mais dois deputados da sua bancada nessas circunstâncias, causa-lhe incómodo?
Eu, naturalmente, gostaria de não comentar esses casos, até porque não conheço os contornos tal como eles aconteceram e não falei com nenhum dos intervenientes que refere. Mas efetivamente temos cada vez mais de dar provas às pessoas. Talvez o sistema de registo das presenças deva ter de ser modificado.
Mas um controlo mais apertado pode suprir faltas de ética? Isso não dependerá sempre de cada deputado? Ou o controlo das pessoas que vão para a política devia ser mais escrutinado pelos partidos?
Nesse aspeto tenho uma cultura de matriz anglo-saxónica, se quiser, de liberdade de responsabilidade, e acho que cada um deve assumir as responsabilidades do seu desempenho. O que nós não podemos é alimentar a ideia de que os deputados só trabalham se estiverem no plenário. Porque? Porque passamos horas e horas naquele hemiciclo, horas em que não temos as melhores condições de trabalho e em que não se pode fazer mais do que ouvir os debates que ali se passam. Muitas vezes os deputados que não estão presentes no hemiciclo porque estão no gabinete ou no seu distrito a trabalhar ou porque estão a receber pessoas.
O Conselho Nacional esta terça-feira à noite vai ser, novamente, propício ao desgaste de Rui Rio?
Ouço cada vez mais pessoas a contestarem o facto de haver quem faça uma certa guerrilha. Eu distingo guerrilha da oposição, da oposição responsável, com críticas a uma determinada posição. Ouço cada vez mais pessoas incomodadas com a guerrilha que se faz no PSD. Quando se lançam campanhas de pré-verdade o que se pretende é pôr em causa o líder que foi eleito. E sobretudo quando quem o faz já o fez com anteriores lideranças... Naturalmente que isso afeta o PSD e é lamentável.
Se tivesse de destacar uma principal virtude do Rui Rio e um principal defeito quais apontaria?
Julgo que a determinação e a resiliência serão as principais virtudes dele. É um homem que tem cunho muito positivo do ponto de vista da honestidade, da credibilidade. Isso é muito bom. É cada vez mais necessário. E julgo que, depois, como defeito, talvez essa resiliência e essa determinação também possam ser um defeito. Há quem diga que sim. Não é que eu esteja totalmente de acordo. Também muitas vezes sou acusada do mesmo. E também Pedro Passos Coelho era acusado do mesmo.
Mas são personalidades completamente diferentes, Rio e Passos...
São personalidades muito diferentes. Embora conheça bem Pedro Passos Coelho e conheça mal Rui Rio.
A saída de Santana Lopes representou uma grande perda para o PSD? O novo partido, a Aliança, poderá causar uma mossa importante no partido?
Eu gosto de ver o mundo em movimento, não sou uma conservadora. Acho que devemos acompanhar a sociedade tal como ela se vai desenvolvendo. Vemos os resultados eleitorais dos outros países (mais próximos ou mais longe) e verificamos que o mundo está em movimento. Pedro Santana Lopes foi presidente do PSD, primeiro-ministro de Portugal, secretário de Estado da Cultura de Cavaco Silva durante muitos anos. É um homem que marca a história. Ainda me lembro dele Santana Lopes, juntamente com Durão Barroso e Marcelo Rebelo de Sousa, na Nova Esperança. É um rosto que acompanhou o PSD desde Sá Carneiro, que faz hoje 38 anos que morreu. Faz parte da memória viva do partido. Mas exerceu aquilo que lhe está na matriz, exerceu a sua própria liberdade no momento em que entendeu que o sistema político precisava, uma renovação e caminhou para ela. E eu, saudades só tenho do futuro.
Mas, acha que a criação do novo partido não pode causar aqui alguma perturbação no eleitorado tradicional do PSD?
Não é uma questão de perturbação. É um novo partido que se apresenta ao eleitorado e o eleitorado escolhe. Não posso considerar que seja perturbação se o eleitorado de forma consciente e não por razões ou matizes populistas escolher outras alternativas. Nesse aspeto vivo muito confortável.
Acha normal que o assessor do Presidente, no caso Paulo Sande, pela Aliança, seja cabeça de lista de um partido às eleições europeias?
Não acompanhei a apresentação da candidatura mas, pelo que me foi relatado, o próprio Paulo Sande afirmou que sairia do gabinete do Presidente quando chegasse ao momento em que fosse absolutamente incompatível manter-se no cargo e ao mesmo tempo estar em campanha eleitoral.
Mas não é quase um sinal de apoio do Presidente a Santana Lopes?
Não, não me parece que se possa fazer uma interpretação dessa natureza. Há uma pessoa, que é assessor do Presidente, e que tem a liberdade de aceitar os desafios. Nem o Presidente nem ninguém pode cortar essa liberdade e essa vontade de Paulo Sande.
As sondagens têm dado muito baixas intenções de voto ao PSD, na casa dos 26%, para as legislativas. Não é preocupante?
Sondagens são sondagens e nós já tivemos muitas surpresas. As últimas eleições nós ganhámo-las, apesar e para além das sondagens. E ganhamos naquele contexto. Depois estamos a um ano das legislativas e julgo que ainda há muita maré para surfar. Estou convencida que se o PSD apostar no PSD, nós vamos recuperar, ou manter, como preferir, a confiança e a credibilidade de um grande partido, que já desempenhou tarefas muito difíceis e com bons resultados.
Mas, a continuar a conflitualidade, pode ser, como diz por exemplo o vice-presidente do PSD Castro Almeida, um suicídio coletivo para o partido?
Seria bom que alguns militantes não estivessem a lançar pré-verdades. Há militantes do PSD a manipular o eleitorado contra o partido.
Nas sondagens os piores resultados são nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto - Lisboa 12% e Porto 16%. Estes resultados não são mesmo perigosos?
Volto a dizer que se trata de sondagens. Temos que recuperar a confiança e credibilidade. E, sem dúvida, que o PSD tem de fazer alguma coisa no distrito de Lisboa e tem que ter rostos que garantam a confiança e a credibilidade.
Mas esse papel que fala, de um novo empenhamento em Lisboa, passa mais pelas estruturas do partido ou mais dos vereadores que estão na Câmara? Há quem diga que os vereadores, como é o seu caso, não têm feito oposição ao PS.
As reuniões de Câmara são à porta fechada. Muitas vezes há discussões violentíssimas nessas reuniões que não transparecem cá para fora. E as pessoas fazem afirmações não fundamentadas sobre essa matéria. No que diz respeito ao PSD, tem dois vereadores em Lisboa. E, em grande medida, tem dois vereadores devido ao mau trabalho que o PSD fez no período eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, sem dúvida nenhuma. Começando pelo coordenador autárquico [Carlos Carreiras] que usou uma linha de orientação no sentido de convidar o eleitorado do PSD a não votar no PSD. Isso é muito mau e tem consequências. Naturalmente que esse ambiente é desastroso para o PSD. Para os resultados que depois o PSD pode atingir.
Quem tem de protagonizar, realmente, essa mudança? No seu caso, a compatibilização entre ser deputada, ter as responsabilidades que tem no Parlamento, e ser vereadora, com certeza não tem sido fácil...
Nós somos dois vereadores. Eu faço política útil, não faço política fútil. Significa que eu dou o meu contributo, assim como o meu colega vereador, João Pedro Costa, seja na contestação daquilo que é a linha de orientação levada a cabo pelo atual executivo camarário, seja, muitas vezes, com propostas, relativamente às quais nós conseguimos ser acompanhados pelo executivo. Isso é muito bom, porque significa que vamos deixar uma marca. Vou dar um exemplo. Uma das medidas que na campanha eleitoral nós defendemos foi virarmo-nos cada vez mais para o rio. Os transportes fluviais mais intensos ao longo da cidade de Lisboa, também com a outra margem intensificá-los, através de plataformas fluviais do género Uber, Cabify ou táxis. E essa proposta que é lançada por nós está a ser acompanhada pelo executivo camarário, portanto vamos chegar a bom termo. Temos alterado algo na forma de funcionamento na Câmara Municipal de Lisboa. Dou um exemplo, relativamente aos subsídios e aos financiamentos. Para cada subsídio ou financiamento que é aprovado no âmbito do executivo camarário, nós vamos meticulosamente verificar se aquela entidade já recebeu outros subsídios, se apresentou relatórios, se esses relatórios justificam, se há uma devolução ao município de Lisboa pela atividade que é desenvolvida por cada uma dessas entidades e por aí adiante. E hoje as entidades que recebem financiamento e recebem subsídios sabem que têm que atuar com responsabilidade. Em muitas áreas nós temos condicionado o executivo camarário. Nem sempre ganhamos, muitas vezes perdemos, porque somos dois vereadores. Mas temos feito um trabalho exaustivo. Agora o que não podemos, o que eu nunca farei é política fútil. O que eu nunca farei é andar pelas ruas a esbracejar.
Uma das medidas que o PSD executou ao lado do executivo foi a Operação Integrada de Entrecampos. O Ministério Público tem contestado e tem levantado problemas à operação. Não houve aqui uma precipitação por parte do PSD ao apoiar o projeto?
A Câmara Municipal de Lisboa já contestou, já respondeu ao Ministério Público. Tudo o que houver a corrigir será corrigido. Mas a Operação Integrada de Entrecampos é excelente para a cidade. É talvez uma das obras que mais marcará Lisboa nos próximos anos. E devo mesmo dizer que a operação integrada de Entrecampos não é juridicamente uma operação integrada. Junta vários loteamentos, não há um único loteamento que agregue todo aquele espaço. Foi uma exigência do PSD que a intervenção naquela zona da cidade de Lisboa não se fizesse por lotes, isoladamente, mas que se fizesse na grande área de Entrecampos, precisamente para que haja harmonia na cidade. Mas será uma questão que será resolvida e garanto-lhe que será com muito orgulho que iremos, daqui a uns anos, inaugurar esse novo espaço que vai permitir, não só habitação a preços de mercado mas também renda acessível e sobretudo escritórios que vão oferecer alternativas a empresas multinacionais, que hoje estão a fugir para concelhos limite, porque não encontram localizações privilegiadas. Relembro que também houve muitas peripécias com o Túnel do Marquês e hoje é consensual e vê-se que serve a cidade muito bem.
Se Rui Rio tiver um mau resultado nas europeias deve sair da liderança ou deve manter-se até às legislativas?
Eu duvido que Rui Rio tenha um mau resultado nas europeias. Mas, seja qual for o resultado, Rui Rio deve ficar.
E se nas legislativas houver realmente uma derrota pesada e, eventualmente, o PS tiver uma maioria absoluta? Acha que há capacidade de resistir, atendendo à história do PSD?
Isso é uma resposta que terá que ser dada pelos militantes. Porque, entretanto, surgem eleições para o partido [congresso]. E é nessa sede que a resposta deve ser dada.
Luís Montenegro é o mais bem posicionado para essa eventual disputa de liderança?
Eu não vou fazer comentários especulativos relativamente a nenhum dos meus companheiros. O que lhe posso dizer é que foi um privilégio trabalhar com Luís Montenegro durante tantos anos aqui na direção do grupo parlamentar.
Fernando Negrão foi eleito com uma margem muito pequena de votos. Neste momento já conseguiu ganhar a bancada que não confiou nele na primeira parte da eleição?
Exatamente a primeira expressão que utilizou. Foi eleito. E agora a bancada trabalha com Fernando Negrão.
Mas acha que ele já conquistou essa confiança? De início não a teve porque os votos demonstraram isso.
Faz-me perguntas que significam que tenho de fazer um juízo de intenção em relação a terceiros. Mas julgo que sim.
Como vê os apelos para o regresso de Pedro Passos Coelho?
Devem deixar Pedro Passos Coelho em paz. Sossegado. Na sua vida profissional e familiar. E, se um dia ele entender que tem condições e é altura de voltar, com certeza que o partido o recebe de braços abertos. Não só o partido, mas também o país. Pedro Passos Coelho é um homem que fica na história, depois deste difícil périplo que fez desde a pré-bancarrota até às condições que já estavam criadas em 2015 e que permitiram a este Governo um desafogo que nunca houve na anterior legislatura.