Terceiro maior partido moçambicano exige responsabilização criminal no caso das dívidas ocultas

O MDM, terceiro maior partido de Moçambique, exigiu hoje que o Ministério Público moçambicano promova a responsabilização criminal e civil dos autores das chamadas dívidas ocultas, na sequência da divulgação do relatório da auditoria internacional aos referidos empréstimos.
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"Exigimos ao Ministério Público que use o seu profissionalismo e princípios éticos irrepreensíveis para acelerar as investigações, de modo a que, no mais breve espaço de tempo, exare uma acusação em que os envolvidos sejam presentes no banco dos réus, por forma a serem exemplarmente responsabilizados civil e criminalmente", refere em comunicado o MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Os bens dos responsáveis pelas dívidas, continua a nota do MDM, devem ser preventivamente arrolados e apreendidos e as suas contas bancárias congeladas.

"Que sejam tomadas as diligências necessárias para que se declare a inconstitucionalidade das resoluções da Assembleia da República que aprovaram a inscrição destas dívidas criminosas nas Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015", defende o MDM.

Para o terceiro maior partido moçambicano, o povo não deve pagar um único centavo destas dívidas, considerando que a auditoria demonstrou que as mesmas são ilegais.

"A ausência da colaboração [de algumas entidades envolvidas no caso durante a auditoria] deixa cada vez mais evidente que esta engenharia financeira serviu para desviar valores astronómicos lesando o interesse público e o Estado moçambicano", acrescenta a nota de imprensa.

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) divulgou no sábado o sumário do relatório da auditoria que a firma internacional Kroll realizou aos mais de dois milhões de dólares que o Governo moçambicano avalizou entre 2013 e 2014, a favor de uma empresa de pesca de atum e de duas firmas ligadas à segurança marítima.

Segundo a PGR, a auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014.

"Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões USD foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi hoje distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reações dos parceiros.

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