OE 2019: Teodora Cardoso acusa Centeno de "falta de transparência"

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) queixa-se de que não está a conseguir fazer bem o seu trabalho de avaliação à proposta de Orçamento do Estado de 2019 porque o Ministério das Finanças (MF) não envia toda a informação necessária, sendo que nalguns casos nem responde aos pedidos da entidade presidida por Teodora Cardoso.

Embora não coloque em causa a meta do défice público de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em 2019, o CFP diz que a análise que fez ao OE2019, divulgada esta terça-feira, foi "prejudicada por insuficiências de transparência orçamental nos documentos que acompanham a proposta, bem como por dificuldades na obtenção de informação relevante adicional junto do MF de uma forma completa e tempestiva".

Estes reparos ocupam uma parte significativa do sumário executivo, que no fundo resume as principais preocupações ou pontos a reter na análise feita pelo Conselho. "A formulação e quantificação das medidas de política no Relatório da proposta de OE2019 constitui um problema que o CFP tem recorrentemente identificado e que persiste, reduzindo a transparência do processo orçamental".

Para a entidade que fiscaliza as contas públicas, "a ausência de uma apresentação clara, sistematizada e suficientemente especificada é particularmente significativa nos casos: das receitas e despesas associadas à aplicação de fundos estruturais; na quantificação das poupanças associadas à medida de revisão da despesa, que agrega efeitos que não decorrem de medidas de política e outros que deveriam ser considerados no cenário base (decorrentes da demografia, por exemplo); na identificação das poupanças com juros que dependem de novas medidas de política".

Apesar destes reparos, o Conselho de Teodora Cardoso não levanta grandes dúvidas sobre a meta de défice de Centeno, de 0,2% do PIB no final de 2019, mas diz que boa parte da "melhoria" do saldo orçamental entre 2018 e o próximo ano só acontece porque a economia continua a ajudar. Não é tanto mérito direto da gestão orçamental do governo.

"A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (POE/2019) mantém o objetivo do défice de 0,2% do PIB para 2019 avançado em abril (correspondendo a 385 milhões de euros), uma redução de 1071 milhões de euros em relação ao estimado pelo Ministério das Finanças para 2018", começa por dizer o CFP.

No entanto, "a melhoria do saldo orçamental continua a depender dos efeitos da conjuntura económica, da redução da despesa com juros, de dividendos a receber do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos e da redução de apoios ao sector financeiro", enumera a entidade. Além disso, "tanto os juros como a conjuntura encontram-se, por natureza, sujeitos a flutuações que as políticas nacionais só limitadamente podem influenciar, mas cujos efeitos devem estar preparadas para atenuar".

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo