Tensão: presos podem ficar sem visitas no Natal e no Ano Novo

A realização dos tradicionais almoços de Natal e de Ano Novo nas cadeias, entre reclusos e familiares, está em risco. A decisão será tomada pelo Colégio Arbitral, entidade à qual a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) recorreu, depois de terem fracassado as negociações com os guardas prisionais que começam esta quinta-feira (dia 6 de dezembro) um novo período de greve.

Depois da paralisação de quatro dias convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional entre 1 e 4 deste mês, vão seguir-se mais quatro períodos: de hoje a dia 13; de 14 a 18 e de 19 a 23 de dezembro. Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional tem agendada uma greve a partir de 1 de dezembro até 6 de janeiro.

As duas estruturas reivindicam a revisão do estatuto profissional, a progressão das carreiras, novas admissões, atualização da tabela remuneratória e a alteração dos horários dos guardas.

Segundo explicou ao DN o diretor-geral da DGRSP, "o sindicato [SNCGP] não aceitou incluir nos serviços mínimos o trabalho nesses dias, de forma a garantir os almoços e as visitas habituais nesta quadra. Por isso, recorremos ao Colégio Arbitral [entidade que define os serviços mínimos das greves na administraç​​ão pública] para decidir".

Celso Manata acredita que a decisão "seja favorável ao defendido pela DGRSP, tendo em conta o precedente de 2017, quando, numa situação igual, o Colégio determinou que os serviços mínimos deviam abranger o trabalho nesta quadra especial".

Esta dúvida é mais um elemento a agravar a tensão que se tem feito sentir na cadeias do país, mais afetadas pelas greve dos guardas prisionais e pelos respetivos plenários. Nesta semana, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), cerca de 170 presos amotinaram-se, queimando colchões e outro material, depois de terem sido surpreendidos com o facto de as visitas terem sido suspensas por causa do plenário marcado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para esta quarta-feira (dia 5) entre as 11.00 e as 17.00.

Também no Porto, na cadeia de Custoias, os reclusos recusaram-se a ir ao refeitório à hora de almoço (das 11.00 às 12.00) e depois resistiram a voltar às celas, obrigando a uma intervenção mais musculada dos guardas prisionais. E em Santa Cruz do Bispo e na Covilhã os reclusos ter-se-ão recusado a ir ao refeitório, ao que o DN pôde apurar.

O diretor dos Serviços Prisionais admite que os reclusos "têm razão em estar chateados" e aponta o dedo crítico diretamente aos sindicatos - que reclamam melhores condições de trabalho e a revisão do estatuto profissional - principalmente ao mais representativo, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Pedro Silvério, da direção desta estrutura sindical, refuta as acusações de Manata e garante a realização de "festa de Natal em Tires e em Santa Cruz do Bispo, onde há crianças com as mães". Sublinha que se se chegou ao ponto de rutura em que se está o responsável é o governo: "Andam a brincar connosco há um ano. Estamos nesta luta porque a direção-geral e a ministra da Justiça não cumprem a lei."

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) não entende porque têm de ser os presos os prejudicados por causa das reivindicações dos guardas. "Os guardas prisionais andam a fazer paralisações há quatro anos - neste ano já são mais de cem dias de greve - e os únicos prejudicados são os reclusos e as suas famílias. Os presos ficam sem visitas, sem telefonar à família, sem comprar produtos básicos, sem ir trabalhar, sem estudar", sublinha Vítor Ilharco, responsável desta associação.

Este dirigente alerta que "todas estas situações, que duram há anos, provocam mal-estar. É um acumular que teria de rebentar mais tarde ou mais cedo". Lembra que "dentro das cadeias estão pessoas carregadas de problemas, ultradeprimidos" para quem as visitas dos familiares são o único momento de descompressão.

"A paciência tem limites", salienta Vítor Ilharco. "Esta maneira de tratar os reclusos e os seus familiares obviamente tinha de provocar incidentes. Tem de se pensar que os reclusos são, acima de tudo, seres humanos", acrescenta.

A APAR espera que a DGRSP consiga, "tal como no ano passado, garantir o almoço no Natal e no Ano Novo com os familiares", pois o contrário "será complicado".

Em declarações aos jornalistas nesta quarta-feira, no Parlamento, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, disse que "as negociações decorrem" com os sindicatos e acredita que vão ser encontradas "saídas" para a situação. A governante adiantou ainda que os reclusos "terão visita no sábado" e que "haverá seguramente visita, pode é não ser nos dias que pensavam".

Francisca van Dunem deixou "uma palavra de sossego e apaziguamento" aos familiares e amigos dos reclusos da ala B, garantindo que, no sábado, já vão poder receber visitas novamente. A ministra garantiu estar a "trabalhar para eliminar todos os constrangimentos que impedem as visitas".

PSD e CDS requereram, entretanto, a presença da ministra no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre os incidentes em Lisboa e no Porto. Para os sociais-democratas o sucedido "é mais um corolário da falência que se vive no sistema prisional, no qual há um descontentamento generalizado" dos "agentes, guardas prisionais e reclusos" a que o governo "tem sido incapaz de dar resposta", lê-se no texto do requerimento entregue pelo PSD à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A bancada social-democrata recordou que em fevereiro se registaram distúrbios no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), causados pelo "encurtamento do período de visitas" devido aos novos horários dos guardas prisionais. A situação "não só não melhorou desde então como se agravou", acusa o PSD.

Num relatório apresentado pela DGRSP em setembro de 2017 sobre o sistema prisional, "Olhar o Futuro para Guiar a Ação Presente" - que, segundo disse Celso Manata ao DN, ainda se encontra atualizado, na sua maior parte -, são assumidos vários problemas nas cadeias. Entre eles as condições das prisões e a falta de técnicos.

No caso do EPL, por exemplo, o diagnóstico do estado das instalações de "construção civil, elétricas, mecânicas e infraestruturas" varia entre "deficiente" e "graves deficiências". Esta cadeia é uma das dez que o governo tem previsto encerrar "gradualmente" a partir de 2019.

A lotação máxima das cadeias é de 12 649 lugares, mas a ocupação chegou a ser de 14 mil. Neste momento, de acordo ainda com o diretor dos Serviços Prisionais, são "raras" as cadeias com sobrelotação - Caxias e Porto estão entre elas.

Segundo o relatório oficial, "alguns estabelecimentos têm condições de habitabilidade muito degradadas e deficientes e sem uma maioria de alojamentos individuais, de acordo com os padrões internacionais em vigor. Vários estabelecimentos têm uma reduzida dimensão, nos quais não é possível encetar programas de ampliação, por falta de espaço para crescerem".

No estudo é reconhecido ainda que "o sistema prisional ressente-se de um continuado desinvestimento na área dos equipamentos de segurança (viaturas, CCTV, pórticos, raio X e outros equipamentos), bem como de uma depauperização dos seus recursos humanos e materiais adequados para fazer face às necessidades atuais".

Entre as propostas está a construção de cinco novas cadeias, com uma lotação global de 2400 alojamentos individuais, encerrar "faseadamente" oito estabelecimentos, que têm um total de 1857 lugares, e ampliar o de Viseu, para mais 200 novas celas individuais.

Em relação ao reforço de recursos humanos, a DGRSP propôs a contratação, até 2027, de 238 novos técnicos superiores para a área penal não prisional, "a que acrescerão mais 28 para as equipas especiais de vigilância eletrónica, que totaliza 266". Também quer contratar 41 novos técnicos profissionais de reinserção social para equipas especiais de vigilância eletrónica.

Quanto a guardas prisionais, Celso Manata anunciou nesta semana um curso para 27 novos profissionais que devem ser incorporados nos serviços em setembro de 2019. Neste ano terminou uma outra formação de 400 guardas profissionais que assumiram funções em abril.

O universo de guardas prisionais ronda os 4350 para uma população prisional de cerca de 13 000 reclusos. Dividindo os guardas pelos atuais turnos de oito horas, há uma média de 12 reclusos por cada guarda.