Técnicos defendem obrigatoriedade de certificado de resistência sísmica de edifícios

Os alertas saídos do seminário promovido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), pelo Instituto Politécnico de Tomar e pela direção do Convento de Cristo vão ser enviados à tutela, ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, porque a legislação "é curta e é vaga", disse à Lusa o presidente da secção regional sul da OET, José Delgado.

A vulnerabilidade da generalidade dos edifícios, sobretudo em zonas sísmicas, em particular na capital do país, onde se encontram os centros de decisão política e de proteção civil, torna "urgente" um levantamento rigoroso e a obrigatoriedade do reforço sísmico, que não deve continuar a ser deixado à "sensibilidade" dos técnicos e dos promotores e donos da obra, frisou.

Uma das medidas defendidas no seminário de hoje foi a certificação da resistência sísmica dos edifícios, o que exige "um levantamento edifício a edifício, com uma ficha", que identifique as construções que têm capacidade de resistir e as que necessitam de reforço, salientou.

"A certificação energética existe, está lá, tem os seus problemas, mas existe. Para os sismos não. É preciso de uma vez por todas corrigir enquanto há tempo, porque serão milhares de vítimas se ocorrer um sismo, que nem precisa ser tão duro como o de 1775", disse José Delgado, lembrando que os próprios meios de socorro "não vão chegar porque vão ficar debaixo dos quartéis ou estarão impedidos de circular" devido aos escombros.

O investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) António Vilhena, especialista em avaliação de edifícios e reabilitação, alertou para o facto de muitos dos edifícios que acolhem serviços públicos terem sido adaptados, tendo mais em conta a sua funcionalidade do que a estrutura da construção.

Para António Vilhena, é preciso que se definam métodos objetivos de avaliação da vulnerabilidade sísmica e que se ponha em prática a resolução aprovada em 2010 por unanimidade na Assembleia da República, que, nomeadamente, determinava o levantamento da vulnerabilidade sísmica no edificado público.

Essa mesma resolução apontava para a criação de um plano nacional para a redução da vulnerabilidade sísmica, para um reforço dos meios de controlo e para a obrigatoriedade da segurança contra sismos, lamentando o especialista que o regime jurídico da edificação, aprovado pouco depois, retirasse a obrigatoriedade da fiscalização.

Apelando para que haja uma alteração na legislação de forma a que o reforço sísmico seja obrigatório em obras de reabilitação, António Vilhena pediu igualmente uma "consciencialização de públicos e proprietários", sublinhando que o investimento "não é tão elevado quanto se pensa".

Antes, Gentil Martins, ex-responsável pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, lamentou que as políticas de prevenção continuem a ser "reativas" e a curto prazo, advertindo que, em caso de "um sismo a sério", que se sabe que vai acontecer só não se sabe quando, o sistema existente "não vai funcionar".

Gentil Martins alertou para o facto de a capital do país estar numa zona crítica, considerando essencial a aposta na preparação dos cidadãos, aqueles que, segundo as estatísticas, são os verdadeiros agentes de socorro nas primeiras 48 horas após uma catástrofe.