Taxistas vão mesmo ter de fazer exames psicológicos

A decisão do Provedor de Justiça surgiu após a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) ter solicitado um parecer com o objectivo de requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade da lei que obriga todos os motoristas a submeterem-se a testes psicológicos.

Com esta medida, a ANTRAL pretendia contrariar uma determinação do decreto-lei 313/2009, que entrou em vigor há mais de um ano e obriga a que os taxistas, entre outros profissionais, se submetam a avaliação médica e psicológica até Janeiro de 2012.

Esta obrigatoriedade refere-se, nomeadamente, aos taxistas com carta de condução anterior a 1998, altura em que passou a ser obrigatória esta avaliação para obter carta de condução para veículos de categoria B (caso dos taxistas).

A ANTRAL discorda desta obrigatoriedade que, segundo o seu presidente, "só serve para gastar dinheiro". De acordo com Florêncio Almeida, cada exame custa cerca de 60 euros.

Este dirigente associativo discorda do carácter retroactivo da lei -- que se refere aos motoristas com cartas de condução anteriores a 1998.

Questionado sobre a decisão de Provedor de Justiça, Florêncio Almeida disse à agência Lusa que este foi do entendimento que a lei não é inconstitucional.

"Uma vez que a lei não é inconstitucional, todos os taxistas vão mesmo ter de fazer os exames até Janeiro do próximo ano", disse.

Para Florêncio Almeida, trata-se de "uma injustiça, pois a lei vem penalizar quem já tirou a carta há tantos anos e já está na profissão".

Segundo Florêncio Almeida, cerca de 12 mil dos 16 mil taxistas que circulam em Portugal têm a carta de condução tirada antes de 1998.