Táxis estão a ser impedidos de abastecer nas redes prioritárias, diz a Antral

Há táxis que estão a ser impedidos de abastecer nas redes prioritárias, denuncia a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral). Uma situação que contraria a Resolução do Conselho de Ministros, publicada na sexta-feira, na qual é considerado que o serviço de táxi está contemplado no acesso à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA).

Contactada pelo DN, a Antral diz que a situação "está resolvida" nos 54 postos prioritários. "A dúvida está nos restantes postos da REPA, os outros 320 postos, que estão também abertos ao público em geral. Aí estamos com dificuldades porque há postos que dizem que nós só podemos abastecer 15 litros, quando considerados viaturas prioritárias e não estamos limitados a esse valor", explica José Domingos, vogal da direção da Antral.

Perante este cenário, a Antral apelou a várias entidades, como o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Secretaria de Estado da Energia e a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), "para com muita urgência esclareçam a situação, publicamente e aos postos prioritários".

A Antral, em comunicado assinado pelo presidente Florêncio Plácido de Almeida, "teme que, a manter-se esta indefinição possam surgir constrangimentos nos postos de abastecimento prioritário causados pelo impedimento injustificado e inaceitável a que estão a ser sujeitos os táxis".

A associação faz ainda questão de esclarecer que "até ao momento nenhuma entidade fez menção para a necessidade de os táxis solicitarem quaisquer dísticos para os abastecimentos". No entanto, alguns postos têm pedido aos taxistas dísticos, diz José Domingos.

Fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética reconheceu à Lusa que "há alguns problemas de comunicação com os postos REPA que ainda não perceberam que os táxis não precisam de qualquer dístico identificativo".

A REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos "destinados unicamente a entidades prioritárias" que "funcionam ininterruptamente" e "postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral", sendo que, neste segundo caso, foi determinado um limite de 15 litros por veículo.

Os táxis foram incluídos na lista de entidades prioritárias que podem abastecer nos postos REPA e, dada a natureza dos veículos que já os identifica por si só, não necessitam de qualquer outro documento, assim como os carros prioritários dos bombeiros ou as ambulâncias, "estão autoidentificados".

A mesma fonte oficial do ministério deu à Lusa como exemplo os veículos da EDP ou da EPAL que, fazendo parte dos veículos prioritários que podem abastecer nos REPA, podem não ser reconhecidos e, como tal, ter só acesso à rede graças a um dístico.

"Os postos ainda não perceberam que os táxis não precisam deste dístico", reiterou.

Esta segunda-feira marca o primeiro dia da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.