Taxas moderadoras renderam mais de 150 milhões em 2018

O Estado arrecadou em taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais mais de 154 milhões de euros no ano passado. O valor final é apurado na Conta Geral do Estado e que permite saber ao certo a receita cobrada e que entra nos cofres públicos.

Esta informação é relevante tendo em conta o debate em torno do fim das taxas moderadoras defendido pelo Bloco de Esquerda (BE) e que foi aprovado na generalidade no dia 14 de junho com os votos contra do CDS-PP e a favor dos restantes partidos.

O processo, que parecia bem encaminhado, foi, contudo, travado pelo governo, que deu indicações ao PS para, na especialidade, apresentar alterações ao projeto de lei do BE para permitir que a extinção seja feita de forma faseada e não já em 2020 para os centros de saúde e nos atos prescritos pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

A ministra da Saúde, Marta Temido, deixou, de resto, claro que o fim das taxas moderadoras tinha de ser feito de forma faseada. "O faseamento penso que é não só exequível como a única forma que nós teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras", afirmou em declarações aos jornalistas. Marta Temido alertou para o facto de o valor as taxas moderadoras rondar "os 160 ou 170 milhões de euros", montante que seria necessário preencher com outro modelo de financiamento.

Com a apresentação da Conta Geral do Estado, o montante final das taxas moderadoras fica apurado em 154,6 milhões de euros, que corresponde a cerca de 1,5% do orçamento geral do Serviço Nacional de Saúde. Para este ano, o Orçamento do Estado prevê arrecadar 160 milhões de euros em taxas moderadoras.

Para já ainda não há calendário para a apreciação do diploma na especialidade, desconhecendo-se ainda o sentido das alterações que o governo pediu ao PS que introduzisse.

Uma das críticas ao fim das taxas moderadoras é a de que a maior parte dos portugueses não paga. Consultando os últimos dados disponíveis sobre o número de utentes isentos do pagamento, o valor atinge os 61%.

A informação mais atualizada diz respeito a agosto do ano passado. Nesse mês, mais de seis milhões de utentes não pagaram taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais, correspondendo a 61% da população portuguesa.

A insuficiência económica foi o critério que maior número de isenções gerou, com mais de 2,8 milhões de utentes livres de pagamento. "Consideram-se em situação de insuficiência económica para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior 643,35 euros (1,5 do valor do indexante dos apoios sociais para 2018)", indica o site da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O segundo grupo com maior número de isentos são os jovens até aos 17 anos. Neste critério "caíram" quase 1,7 milhões de utentes. Na lista, seguem-se os doentes crónicos (1,2 milhões) e os dadores de sangue a uma considerável distância com apenas 106 mil utentes abrangidos. O anterior governo PSD/CDS-PP tinha retirado a isenção a alguns destes utentes, bem como aos bombeiros.

Ao todo existem 15 critérios que dão direito a isenção ao pagamento de taxas moderadoras, que inclui grávidas, desempregados e familiares, incapacidade igual ou superior a 60% ou ainda doentes transplantados.