O Estado arrecadou em taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais mais de 154 milhões de euros no ano passado. O valor final é apurado na Conta Geral do Estado e que permite saber ao certo a receita cobrada e que entra nos cofres públicos..Esta informação é relevante tendo em conta o debate em torno do fim das taxas moderadoras defendido pelo Bloco de Esquerda (BE) e que foi aprovado na generalidade no dia 14 de junho com os votos contra do CDS-PP e a favor dos restantes partidos..O processo, que parecia bem encaminhado, foi, contudo, travado pelo governo, que deu indicações ao PS para, na especialidade, apresentar alterações ao projeto de lei do BE para permitir que a extinção seja feita de forma faseada e não já em 2020 para os centros de saúde e nos atos prescritos pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde..A ministra da Saúde, Marta Temido, deixou, de resto, claro que o fim das taxas moderadoras tinha de ser feito de forma faseada. "O faseamento penso que é não só exequível como a única forma que nós teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras", afirmou em declarações aos jornalistas. Marta Temido alertou para o facto de o valor as taxas moderadoras rondar "os 160 ou 170 milhões de euros", montante que seria necessário preencher com outro modelo de financiamento..Untitled infographic Infogram.Com a apresentação da Conta Geral do Estado, o montante final das taxas moderadoras fica apurado em 154,6 milhões de euros, que corresponde a cerca de 1,5% do orçamento geral do Serviço Nacional de Saúde. Para este ano, o Orçamento do Estado prevê arrecadar 160 milhões de euros em taxas moderadoras..Para já ainda não há calendário para a apreciação do diploma na especialidade, desconhecendo-se ainda o sentido das alterações que o governo pediu ao PS que introduzisse..Mais de 60% isentos.Uma das críticas ao fim das taxas moderadoras é a de que a maior parte dos portugueses não paga. Consultando os últimos dados disponíveis sobre o número de utentes isentos do pagamento, o valor atinge os 61%..A informação mais atualizada diz respeito a agosto do ano passado. Nesse mês, mais de seis milhões de utentes não pagaram taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais, correspondendo a 61% da população portuguesa..A insuficiência económica foi o critério que maior número de isenções gerou, com mais de 2,8 milhões de utentes livres de pagamento. "Consideram-se em situação de insuficiência económica para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior 643,35 euros (1,5 do valor do indexante dos apoios sociais para 2018)", indica o site da Entidade Reguladora da Saúde (ERS)..O segundo grupo com maior número de isentos são os jovens até aos 17 anos. Neste critério "caíram" quase 1,7 milhões de utentes. Na lista, seguem-se os doentes crónicos (1,2 milhões) e os dadores de sangue a uma considerável distância com apenas 106 mil utentes abrangidos. O anterior governo PSD/CDS-PP tinha retirado a isenção a alguns destes utentes, bem como aos bombeiros..Ao todo existem 15 critérios que dão direito a isenção ao pagamento de taxas moderadoras, que inclui grávidas, desempregados e familiares, incapacidade igual ou superior a 60% ou ainda doentes transplantados.