Taxa sobre telemóveis e pens vai render 15 a 20 milhões

O Governo aprovou esta quinta-feira as alterações à Lei da Cópia Privada, cuja proposta foi anunciada pelo executivo em janeiro do ano passado, que vem taxar todos os dispositivos que permitam gravações, como telemóveis, tablets, pens e discos rígidos.

"A nossa estimativa é que as receitas [provenientes desta taxa] variem entre os 15 e 20 milhões de euros, e está prevista uma distribuição dos montantes" pelas entidades gestoras dos direitos de autor, disse Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, na conferência de imprensa que se ao Conselho de Ministros.

Segundo o documento, 40% do montante irá para os autores, 30% para os artistas, intérpretes ou executantes e 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas.