Tauromaquia avança para tribunal. PS chumba reposição do IVA a 6%

PS, BE, PAN e Livre votaram contra a reposição do IVA a 6% para a Tauromaquia, que permitiria voltar a dar igual tratamento a todo o setor cultural. "Esta situação distorce a concorrência e prejudica os consumidores dos espetáculos tauromáquicos face aos restantes espetáculos culturais", reage a PróToiro, que promete recorrer aos tribunais.

"Esta discriminação ataca uma área cultural consagrada na lei e os cidadãos que livremente pretendem aceder a este espectáculo cultural, criando ainda uma distorção no mercado, algo que as regras europeias do IVA proíbem expressamente, já que o IVA é um imposto de base europeia - pelo que esta discriminação é ilegal", frisa Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, lembrando que "esta discriminação ofende também vários dos deveres constitucionais a que o Estado Português está obrigado na promoção de um direito fundamental, que é o direito à cultura."

Em sede de votação na especialidade do Orçamento do estado para 2023, PSD, CHEGA e PCP apresentaram propostas de alteração com o objetivo de a Tauromaquia voltar a ter o IVA reduzido, depois de em 2020 ter sido "discriminado em relação aos restantes espetáculos culturais" com uma taxa de 23%, repondo-a nos 6%, como sucedia até 2019. Os partidos pretendiam corrigir "uma discriminação ilegal, em relação às restantes áreas culturais, que têm o mesmo estatuto legal que a tauromaquia", lembra a associação que representa a atividade. As propostas foram chumbadas pela maioria (a Iniciativa Liberal absteve-se).

"Esta situação é ainda mais incompreensível uma vez que o PS está totalmente livre para poder corrigir esta injustiça e ilegalidade, pelo que a responsabilidade desta situação só pode ser atribuída ao próprio governo socialista", lamenta a PróToiro, apontando uma "discriminação fiscal inadmissível". Mesmo porque há vários deputados que apoiam publicamente a Tauromaquia e a Secção de Municípios com Atividade Tauromáquica e a Associação Nacional de Municípios Portugueses se pronunciaram diversas vezes contra esta "discriminação que afeta os seus territórios e a sua economia", pedindo que a situação fosse corrigida.

Perante o chumbo em sede de OE, a PróToiro irá recorrer aos tribunais "para obter a reposição da justiça".