TAP. Trabalhadores vão poder comprar as ações que quiserem

O governo já deu luz verde à venda dos 5% de capital da TAP que se destinam aos trabalhadores. Ao todo vão ser disponibilizadas para venda 75 mil ações e cada trabalhador poderá comprar quantas quiser.

"Optou-se por não limitar um número de ações a subscrever", revelou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas ao DN/Dinheiro Vivo, acrescentando que "este critério sem teto garantirá que os trabalhadores interessados em subscrever ações conseguirão sempre fazê-lo, não havendo ordens integralmente insatisfeitas".

Esta é a resposta do executivo a uma adesão historicamente baixa a este tipo de processos. Por exemplo, no caso da venda da ANA à francesa Vinci, os trabalhadores não chegaram a comprar sequer 1% da fatia a que tinham direito; no caso da venda dos CTT, o cenário repetiu-se.

O governo tem repetido que este processo será diferente. E assegura-o agora com esta abertura apenas limitada ao número de ações disponíveis. Mas haverá regras a cumprir. Na eventualidade da quantidade de ações pretendida pelos trabalhadores se revelar superior à oferta, e, a partir do momento em que já não seja possível a atribuição de mais uma ação a todas as ordens ainda não satisfeitas, são aplicados critérios de rateio. Por um lado será atribuído um número proporcional a cada ordem; por outro, e caso sobrem ações, será feita uma atribuição a quem tenha maior quantidade de ações por receber.

Cada título da TAP será vendido a 10,38 euros, um valor ligeiramente abaixo (-5%) daquele que foi pago pelo consórcio Atlantic Gateway durante o processo de privatização.

Ao processo, que estará aberto durante 20 dias, podem acorrer os trabalhadores das várias empresas que compõem o grupo de aviação nacional - da TAP, SGPS, da Transportes Aéreos Portugueses; Cateringpor; Lojas Francas de Portugal; MEGASIS - Sociedade de Serviços e Engenharia Informática; Serviços Portugueses de Handling; Portugália; TAPGER - Sociedade de Gestão e Serviços e U.C.S. - Cuidados Integrados de Saúde.

O processo de subscrição do capital está limitado aos anos de casa de cada um dos funcionários, estando elegíveis apenas os trabalhadores com mais de três anos de TAP, ou antigos trabalhadores que também tenham cumprido este período. Isto significa que estão aptos para ir a jogo cerca de 10 mil pessoas; o grupo tem à volta de 11 mil trabalhadores.

Tal como em processos anteriores, as ações adquiridas no âmbito obedecem a um período de indisponibilidade que desta vez são 90 dias a contar da aquisição.

As regras do processo de privatização da TAP ditam que se os trabalhadores não subscreverem a totalidade das 75 mil ações, o remanescente reverte para os acionistas privados, já que o Estado se comprometeu a não ter mais de 50% da companhia aérea.

Quando terminar o processo, a Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman ficará com 45% da TAP, mais o capital que não for subscrito na OPV, e o Estado com os restantes 50%. Ambos têm direito a nomear seis membros para o conselho de administração.