Suspeitas na associação de apoio a reclusos. Há demissões e queixa no MP
A presidente da direção da Associação Portuguesa de Apoio ao Reclusos (APAR) demitiu-se do cargo e apresentou uma queixa-crime no Ministério Público em que denuncia irregularidades cometidas por elementos da direção, com o principal visado a ser Vítor Ilharco, sócio fundador e secretário-geral. "Vi que era uma anarquia completa. Isto não é uma brincadeira. Quando aceitei presidir à associação foi com intenção de fazer um trabalho sério. Mas vejo que há quem use a APAR para promoção pessoal", disse ao DN Maria do Céu Cotrim, que diz ter sido confrontada com uma homenagem e a atribuição do título de sócio honorário a Isaltino de Morais, presidente da Câmara de Oeiras, por iniciativa de Vítor Ilharco, à revelia da direção. Foi a gota de água para a rutura, embora os problemas já existissem.
A ex-coordenadora de equipas de reinserção social, hoje, com 70 anos, já reformada, deixou de ser presidente da APAR no dia 23 de agosto, data em que se demitiu do cargo, dois dias antes de uma assembleia-geral extraordinária convocada para ser votada a sua destituição. A direção acabou por se demitir e foi convocada uma nova assembleia, que também será eleitoral, para eleger novos órgãos sociais já no dia 7 de setembro.
Maria do Céu Cotrim confirma que fez uma participação ao MP. "Fiz uma queixa-crime por motivos que não posso divulgar", disse. Um outro elemento da direção que se demitiu em solidariedade com a presidente foi João Sousa, ex-inspetor da PJ que cumpriu uma pena de prisão por corrupção."O facto de ter tido conhecimento de factos que podem enquadrar a prática de ilícitos criminais, assim como o total e incondicional apoio" a Maria do Céu Cotrim são os motivos que João Sousa aponta para a demissão. Em relação aos ilícitos criminais, apenas diz que "trata de eventuais práticas ilegais relacionadas com a tesouraria da APAR". Afirma ainda que a APAR não está a cumprir com a sua missão que é o apoio ao recluso e às suas famílias. A "APAR não tem qualquer obra, ação ou projeto concretizado, de forma sustentada, que possa ser considerado como algo realizado em prol dos reclusos. A pontual denúncia de negligências por parte dos serviços prisionais, ação também ela importante, não é suficiente para o contributo para a mudança que deve uma associação desta natureza dar."
Maria do Céu Cotrim explica que na APAR estava desenvolver um projeto de criação de casas de transição para os reclusos que estão em condições de obter liberdade condicional mas não têm apoio exterior. Nesse sentido, houve reunião com Isaltino de Morais na Câmara de Oeiras, em que foi surpreendida com um anúncio por Vítor Ilharco. "Queria atribuir a distinção de sócio honorário e prestar-lhe uma homenagem como reconhecimento pelo trabalho feito em prol dos reclusos. Nem eu nem a direção sabíamos disso." Diz ainda que, depois deste episódio, pediu a demissão do secretário-geral e em resposta ficou sem acesso ao email e à página de Facebook da associação, por iniciativa de Ilharco.
Sem estatuto de utilidade pública nem fundos públicos, a APAR sobrevive no apoio ao recluso com as verbas que arrecada junto dos sócios e apoios. "Não tem dinheiro, não é necessário para a sua missão", diz Maria do Céu Cotrim.
Vítor Ilharco apresenta uma versão diferente. Diz que é apenas secretário-geral e não superintende a gestão da APAR, tendo as contas sido aprovadas pelo conselho fiscal. "A APAR não movimenta verbas para além das poucas quotas recebidas", afirma. Em comunicado, escreve que a homenagem a Isaltino de Morais foi equacionada por uma delegação da associação de que faziam parte Maria do Céu Cotrim e João Sousa. "A 9 de agosto a ex-presidente informou-me por mensagem que, 'por manifestamente ter perdido a confiança no seu desempenho', me demitia do cargo de secretário-geral e de membro da Direção. Aos restantes dirigentes - que não a mim - informou, ainda, que apresentara queixa, contra o Secretário-Geral, no Ministério Público", refere na mensagem escrita.
Após isto, Vítor Ilharco afirma que "um grupo de dirigentes, entre os quais três diretores (incluindo uma ex-presidente) e os três membros do Conselho Fiscal, solicitaram ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral a marcação de uma Assembleia-Geral Extraordinária com a finalidade de "destituição do cargo de Presidente da Direção, e da própria Direção, da dra. Maria do Céu Cotrim" por violação dos Estatutos".
Ao DN, o sócio fundador da APAR disse que Maria do Céu Cotrim "foi um erro de casting". "Não era a pessoa indicada, tem uma visão diferente do que é o apoio ao recluso. Na associação temos uma visão mais virada para os direitos humanos e abrimos o galinheiro à raposa", resumiu, considerando que muitos dos sócios são ex-reclusos e que Maria do Céu Cotrim vê os reclusos "como pessoas de segunda."
A homenagem a Isaltino de Morais, que estava prevista dia 21 de setembro, foi entretanto suspensa, mas era do conhecimento da presidente da direção, diz Vítor Ilharco, que não se mostra preocupado com a queixa-crime. "Não sei do que trata. A presidente da direção não foi à assembleia-geral apresentar as suas razões." Isaltino de Morais, que cumpriu pena de prisão por crimes de fraude fiscal, é membro do Conselho Consultivo da APAR. O advogado Garcia Pereira também é, sendo um elemento que tem apoiado a associação desde o início. Foi o autor do prefácio do livro "Sistema Prisional Português - Toda a verdade", escrito por Vítor Ilharco.
O presidente do conselho fiscal, Diniz Alves, também emitiu um comunicado em que, perante a queixa-crime, decidiu esclarecer que "não foi detetada, jamais, qualquer ilegalidade na gestão sendo que as verbas da associação são tão ridiculamente baixas que custa a entender tal insinuação". Acrescenta que "as contas foram, recentemente, aprovadas em Assembleia Geral", e que Vítor Ilharco até tinha a receber 829 euros relativos a pagamentos que fez por artigos destinados à APAR mas prescindiu desse valor.
Questionado pelo DN, o presidente da Assembleia-Geral desvalorizou as polémicas. "Houve uma assembleia que correu com normalidade. A presidente tinha apresentado a demissão e depois comunicou a sua saída de sócia. Foram convocadas eleições, a instituição tem que funcionar e tem condições para tal, sendo os sócios que tomam as decisões", disse Francisco Coutinho. Em relação às acusações, este professor universitário afirma que resultam de pessoas com "pontos de vista diferentes."
A APAR nasceu em 2009, com Vítor Ilharco a ser sócio fundador, após ter sido condenado a uma pena de prisão por burla. Nos seus estatutos tem como objeto "a intervenção e assistência social na comunidade, através de apoio e aconselhamento jurídico e administrativo a cidadãos reclusos em Portugal e a portugueses reclusos em prisões no estrangeiro". Mantém contactos institucionais com a Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais e Provedoria de Justiça.