Supremo volta a rejeitar libertação de Vale e Azevedo

De acordo com o site do Supremo Tribunal de Justiça, o relator desta decisão foi juiz-conselheiro Souto Moura, antigo procurador-geral da República.

Em acórdão a que a agência Lusa teve acesso, datado de quinta-feira, o STJ recusou que Vale e Azevedo, extraditado para Portugal a 12 de novembro de 2012, esteja em prisão ilegal, contrariando José António Muacho, Ana Elisabete Lopes e Deolinda Branco da Silva.

Os cidadãos recorreram para o STJ com o fundamento de que Vale e Azevedo já cumpriu cinco sextos da pena de 11 anos e meio, fixada em cúmulo jurídico pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e meio) e Ribafria (cinco anos).

Argumentou ainda o grupo de cidadãos que "os direitos humanos de Vale e Azevedo estão a ser violados", uma vez que este ainda aguarda a liberdade condicional, sublinhando que o antigo presidente "está a ser vítima de um tratamento muito desigual, em comparação com outros casos de Justiça".

Os subscritores de mais um pedido de libertação imediata ("habeas corpus") de Vale e Azevedo sustentaram que "há casos bem mais graves", como BPN, Monte Branco e Face Oculta, sem que exista "um único arguido em prisão efetiva".

Pela quarta vez, o STJ rejeitou a libertação imediata de Vale e Azevedo, que se encontra preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), depois de ter sido extraditado para Portugal, após quatro anos, quatro meses e seis dias, com medidas restritivas de liberdade, em Londres.

A última rejeição de "habeas corpus" ocorreu a 03 de janeiro deste ano, com a 5.ª Secção a decidir não dar provimento ao recurso de Vale e Azevedo.

A 07 de novembro de 2012, a 3.ª Secção do STJ recusou a libertação imediata, enquanto um primeiro pedido, datado de 16 de outubro do mesmo ano, nem sequer chegou a ser distribuído para apreciação, uma vez que um vice-presidente do tribunal superior determinou o seu arquivamento.

Vale e Azevedo continua a ser julgado na 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documento e abuso de poder.

Em causa estão verbas relacionadas com transferências de jogadores do Benfica, e Vale e Azevedo usou a prerrogativa da lei, no âmbito do processo de extradição para Portugal, para não estar presente em julgamento.