O Supremo Tribunal do Reino Unido decretou esta quarta-feira que o parlamento regional escocês não pode legislar a realização de um segundo referendo sobre a independência da província britânica a pedido do governo autónomo..Numa sentença lida pelo presidente do tribunal de tribunal de última instância [equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal], Robert Reed, foi declarado que "o parlamento escocês não tem o poder de legislar para um referendo sobre a independência da Escócia"..O coletivo de juízes confirmou por unanimidade que as questões de soberania estão reservadas ao parlamento de Westminster em Londres, de acordo com a Lei da autonomia da Escócia de 1998.."A Lei da Escócia confere ao Parlamento escocês poderes limitados. Em particular, o Parlamento escocês não tem poderes para legislar em relação a assuntos que estão reservados ao Parlamento do Reino Unido em Westminster", explicou..A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, já veio dizer que respeita a decisão do Supremo Tribunal britânico, mas afirma que a voz dos nacionalistas "não será silenciada".."Embora desapontada, respeito a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido - ele não faz lei, apenas a interpreta", reagiu através da rede social Twitter..A Escócia e a Inglaterra estão politicamente unidas desde 1707, mas em 1999 a Escócia passou a ter em Edimburgo o seu próprio parlamento e governo, que são responsáveis por políticas de saúde pública, educação, agricultura, segurança e outros assuntos..O Governo do Reino Unido sediado em Londres controla matérias como a defesa, política externa, imigração e política fiscal..Respondendo ao argumento do Partido Nacional Escocês (SNP) de que o direito à determinação faz parte da lei internacional, o tribunal entende que só se aplica a casos de antigas colónias ou territórios oprimidos por ocupação militar estrangeira, ou quando um povo é impedido de "prosseguir o seu desenvolvimento político, económico, cultural e social".."Não é a situação da Escócia", vincou, concluindo que a proposta de legislação para organizar um referendo "está de facto relacionado com matérias reservadas" ao Governo britânico sediado em Westminster..O Executivo britânico tem recusado até agora autorizar uma repetição da consulta realizada em 2014, quando 55 por cento dos eleitores rejeitaram a independência..O SNP argumenta que a saída britânica da União Europeia (UE) justifica uma repetição do referendo à independência porque o 'Brexit' foi aprovado por 52% dos britânicos mas rejeitado por 62% dos escoceses..A primeira-ministra escocesa e líder do Partido Nacional Escocês (SNP), Nicola Sturgeon, pretendia realizar o referendo em 19 de outubro de 2023..Antecipando o possível insucesso desta iniciativa, o SNP ameaça concorrer nas próximas eleições legislativas com um programa centrado nesta única proposta, para que o resultado seja considerado um plebiscito ao projeto..As próximas eleições gerais do Reino Unido não têm data, mas terão de realizar-se até ao fim de janeiro de 2025 o mais tardar..Em 2019, o SNP ganhou 48 dos 59 assentos parlamentares, com 45% dos votos na Escócia..Nas eleições regionais de 2021, o SNP foi o mais votado pela quarta vez consecutiva, mas ficou aquém da maioria absoluta, aliando-se aos Verdes para formar uma maioria pró-independência na assembleia de Holyrood..Os Partidos Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata são contra a fragmentação do Reino Unido.