Supremo espanhol rejeita libertar Junqueras para que seja eurodeputado

O Supremo Tribunal espanhol comunicou esta quinta-feira ao Parlamento Europeu que Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão por causa do processo independentista catalão, não será autorizado a sair da prisão para assumir o cargo de eurodeputado.

A justiça espanhola considera que o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) está inabilitado para o desempenho de qualquer cargo público por causa da condenação.

A decisão surge depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia decidir que Junqueras tinha imunidade como eurodeputado desde que foram oficialmente proclamados os resultados das europeias de maio, isto é, desde 13 de junho. Nessa altura, o ex-vice-presidente do governo catalão aguardava em prisão preventiva o resultado do julgamento e, segundo o tribunal europeu, devia ter sido autorizado a sair da prisão para assumir o cargo.

Para o Supremo, o facto de Junqueras ter sido condenado a 13 anos de prisão por sedição e peculato na organização do referendo de 1 de outubro de 2017 e consequente declaração unilateral de independência da Catalunha implica que ficou inabilitado para desempenhar o cargo de eurodeputado, pelo que não poderá ser libertado para assumir o cargo.

O tribunal rejeitou ainda anular a sentença, como pedia a defesa de Junqueras.

O Supremo recusou a petição do ex-vice-presidente da Generalitat de suspensão da decisão da Junta Eleitoral Central que, a 3 de janeiro, declarou que ele tinha perdido a condição de eurodeputado ao ser condenado.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia beneficiou contudo o ex-presidente da Generalitar, Carles Puigdemont, e outro antigo membro do governo catalão, Toni Comín. Ambos estão no autoexílio em Bruxelas, tendo optado por deixar Espanha para evitar a justiça espanhola e por isso não estão presos.

Ambos vão assumir o cargo de eurodeputados na sessão parlamentar que começa a 13 de janeiro e receber o valor dos salários em atraso, de quase 70 mil euros.

Puigdemont já reagiu no Twitter à decisão do Supremo espanhol em relação a Junqueras, apelidando-a de um "erro gravíssimo" do Estado espanhola. "Oriol Junqueras é eurodeputado e acabará por exercer e quem poderá ficar inabilitado é um Estado que permite uma desobediência tão flagrante dos tribunais europeus", escreveu.