Supremo confirma condenação de juiz de Famalicão por falsidade de testemunho

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um juiz de Vila Nova de Famalicão a 8.000 euros de multa, por um crime de falsidade de testemunho, segundo acórdão a que a Lusa teve acesso.

No acórdão, o STJ sublinha "o grau intensíssimo da violação dos deveres que, enquanto juiz de direito, estavam impostos ao arguido de fidelidade à verdade e à justiça".

Para o STJ, a conduta do arguido constitui "uma negação frontal da ética inerente à condição de juiz".

Em causa estão as declarações que aquele juiz, Vítor Vale, prestou, na qualidade de testemunha, num julgamento no Tribunal de Braga, em setembro de 2013, relacionado com o testamento deixado pelo pai da sua ex-mulher.

Segundo o tribunal, o juiz prestou falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher, vingando-se assim do facto de ela se ter separado dele.

A ex-mulher processou-o por falsidade de testemunho, tendo Vítor Vale sido condenado, em maio de 2017, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, a 400 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, no total de 8.000 euros.

Foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 5.000 euros à ex-mulher, por danos não patrimoniais.

Vítor Vale recorreu para o STJ, pedindo a absolvição, por alegados erros na apreciação da prova, contradições do acórdão e inconstitucionalidade da decisão.

Aludiu ainda ao "manifesto exagero" da pena e do valor da indemnização à ex-mulher.

No entanto, o STJ manteve a decisão da Relação, num acórdão em que realça ainda a "elevada ilicitude" da conduta de Vítor Vale, tendo em atenção o "alto valor" do bem jurídico violado: a realização da Justiça enquanto função do Estado.

"A favor do arguido funciona apenas a falta de antecedentes criminais", lê-se ainda no acórdão.

Segundo o tribunal, Vítor Vale mentiu quando disse, num julgamento que decorreu no Tribunal de Braga, que o pai da sua ex-mulher, quando outorgou o testamento, não estava na posse das suas faculdades mentais.

O tribunal deu como provado que o pai da ex-mulher do arguido estava "na plena posse" das suas capacidades mentais e que o próprio arguido tinha participado na elaboração do testamento.

Para o tribunal, o arguido não se conformou com o facto de a mulher, entretanto, se ter separado dele e quis, assim, prejudicá-la.

Uma convicção que o tribunal sustentou também em algumas mensagens que o arguido enviou à sua ex-mulher, com um teor "do mais desrespeitoso que se pode dizer a uma mulher".

As declarações de Vítor Vale terão sido "determinantes" para o Tribunal de Braga anular o testamento, mas esta decisão seria entretanto revertida após recurso para a Relação.