Supremo brasileiro instado a travar censura imposta por juizes

A Ordem dos Advogados brasileira concordou hoje que o Supremo Tribunal Federal, a mais alta entidade judicial, deve evitar, através de uma decisão vinculativa, que os juizes de primeira instância imponham censura no país, medida já defendida pela imprensa.
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A ideia partiu da Associação Nacional de Jornais, que reúne as empresas proprietárias de 143 jornais, depois da divulgação de um relatório que referia que, entre Agosto de 2008 e Julho deste ano, pelo menos 16 juízes de tribunais de primeira instância proibiram a publicação de várias notícias, visando essencialmente políticos suspeitos.

A Ordem dos Advogados brasileira apoia a iniciativa da Associação invocando que "a democracia necessita da liberdade" de imprensa.

A "censura prévia" é imposta por juízes em resposta a acções interpostas sobretudo por políticos acusados de corrupção e irregularidades, que alegam estar a ser prejudicados pela publicação de informações sobre os seus processos.

O caso mais recente é o de um juiz que proibiu o jornal O Estado de São Paulo, um dos mais importantes do Brasil, de publicar informações sobre uma investigação contra um filho do senador e ex-presidente brasileiro José Sarney acusado de desviar dinheiros públicos.

A Associação Nacional de Jornais, agora apoiada pela Ordem dos Advogados, estuda a possibilidade de pedir ao Supremo Tribunal Federal para que se pronuncie oficialmente sobre as proibições dos juízes de primeira instância.

Para a imprensa, a mais alta instância judicial brasileira deverá, mediante uma decisão vinculativa, fazer valer os artigos da Constituição que garantem a liberdade de imprensa.

ER.

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