Supremo absolve jornalistas em ação judicial

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu as autoras de duas reportagens e dois editoriais que versavam sobre as decisões controversas de um antigo juiz do Tribunal de Família e Menores de Braga em processos de adopção, publicados na Notícias Magazine (revista publicada aos domingos com o DN e JN) em 2000 e 2001, pelos quais tinham sido condenadas em 2007 em primeira instância.

A Relação de Lisboa manteve a condenação no ano passado, concluindo que as jornalistas tinham "ultrapassado o limite da proporcionalidade e da adequação no exercício do direito de liberdade de expressão e de informação" e que denegriram o magistrado.

No acórdão de dia 8 de maio, os juízes do STJ concluem, designadamente, que os artigos "se contiveram dentro dos limites do direito de informar (...)", que" não se noticiam factos falsos ou equívocos" e que não há ali desproporcionalidade.