Sucessão na comissão de trabalhadores de banco acaba em agressão
Acabou em agressão a reunião de dia 27 de outubro, para substituir os dirigentes da comissão de trabalhadores (CT) do Santander, com o "lamentável incidente" relatado numa comunicação do órgão de representação, a que o DN teve acesso. E a "tentativa de agressão física ao novo coordenador (sindical), Jorge Mendes, por parte do (antecessor), João Pascoal", a originar mesmo uma "queixa junto das autoridades policiais".
Reformado ao atingir os 65 anos por iniciativa do banco - que invocou a idade legal para o fazer sem acordo do próprio -, o bancário e sindicalista que ocupava o lugar de subcoordenador da CT queixara-se já de ter sido proibido de entrar nas instalações do Santander, apesar de o banco lhe ter atribuído um cartão de visitante e uma sala para poder reunir-se com os membros da CT. O bancário defendia estar em exercício de mandato, uma vez que tinha sido eleito para o período 2020-2024. Acontece que, por lei e por inscrição nos estatutos do Santander, um reformado não pode representar os trabalhadores. "O coletivo dos trabalhadores é constituído por todos aqueles que prestam a sua atividade por força de um contrato de trabalho", lê-se nos mesmos. Pelo que a CT decidiu proceder à sua substituição, numa reunião que acabou com Pascoal a tentar agredir o seu sucessor.
A situação é descrita na comunicação que a CT enviou aos trabalhadores a 3 de novembro, de forma a esclarecer "alguma desinformação que tem vindo a ser veiculada nas redes sociais através de páginas de Facebook e grupos de WhatsApp afetos e suportados por tendências político-sindicais que não vinculam a CT". No texto, os representantes explicam ter-lhes sido comunicada em agosto a "extinção do contrato de trabalho do colaborador João Carlos de Gouveia Pascoal, por passagem do mesmo naquela data à situação de reforma", e o consequente fim do seu reconhecimento como membro da CT, "atendendo a que cessou a sua relação laboral com o banco no dia 9 de agosto de 2021, quando completou 65 anos de idade e passou à situação de reforma por invalidez, vedando-se-lhe o acesso às instalações e equipamentos do banco como acontece com todos os trabalhadores naquelas condições".
Ainda assim, de acordo com a mesma fonte, "perante a intransigência de João Pascoal em abandonar a comissão de trabalhadores (...) foi solicitado um parecer sobre o assunto às autoridades reguladoras, inicialmente à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), que por sua vez encaminhou o assunto à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)". E o parecer da ACT era inequívoco: "O membro eleito para a comissão de trabalhadores que passe à situação de reforma deixa de poder exercer o mandato para o qual foi nomeado, uma vez que perdeu a qualidade de trabalhador."
Só então foi concretizada a substituição do sindicalista, que "participou como perito da CT" nas negociações dos despedimentos coletivos no Santander, sendo eleito por maioria Jorge Mendes, em reunião extraordinária para resolver o "vazio e indefinição" na composição do órgão de representação dos trabalhadores. Os responsáveis da CT lamentam o episódio, esperando que se trate de uma "atitude imprevidente e isolada".