STI vai entregar petição contra fecho de finanças

O presidente do sindicato, Paulo Ralha, explica que a petição foi lançada no mês passado e já reuniu "mais de 40 mil assinaturas" contra o encerramento de cerca de 50% das repartições de finanças do país, uma medida acordada entre o Governo e a 'troika'.

"O Governo prepara-se para, a curto prazo, encerrar Serviços de Finanças por todo o país, com especial incidência nas regiões mais interiores e desfavorecidas do país, contribuindo, desta forma, para uma ainda maior desertificação destas regiões", diz o sindicato na petição disponível na internet.

O sindicato acrescenta que estes encerramentos não são atos isolados, "mas ações enquadrados numa estratégia mais alargada de extinção de serviços públicos", como finanças, tribunais, escolas, hospitais, conservatórias, e defende que a medida vai ter "reflexos negativos" na qualidade de vida das populações.

"Estes encerramentos sistemáticos vão, além do mais, condenar, a prazo, a existência dos próprios municípios, na medida em que nada vai subsistir para distinguir uma sede de concelho de um qualquer povoado. A agregação, ou a extinção, de concelhos, será, pois, o passo seguinte", alerta o sindicato na petição que vai ser entregue dia 30 à tarde na Assembleia da República.

Em declarações à Lusa, Paulo Ralha disse estar convicto de que estão a ser dados "passos para exterminar autarquias", o que considerou "extremamente grave".

O sindicato critica não ter sido feito qualquer trabalho preparatório para o encerramento das repartições, condena não ter informação sobre o processo e, estando à porta a saída da 'troika' do país, já para o próximo mês, admite estar muito "descrente" quanto à condução do processo.

"Não faz sentido proceder ao encerramento de uma escala tão grande de serviços", defendeu, explicando a importância dos serviços no atendimento às populações por "pessoal habilitado" e que "não é facilmente substituível".

Paulo Ralha considera que neste momento não existe para as populações e para os contribuintes qualquer forma de substituir o papel que os serviços de finanças estão a desempenhar em todos os concelhos do país.

Há uma semana, o sindicato enviou um oficio à presidente da Assembleia da República informando que dia 30 o sindicato entrega a petição ao parlamento com vista à sua discussão com caráter de urgência.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado na segunda-feira, dia 21, o Executivo compromete-se a "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

Depois da divulgação do relatório, o Governo veio dizer que o assunto não foi discutido na 11ª avalaição e que "mantém a intenção de procurar uma solução que garanta a continuação do atendimento dos cidadãos de forma equilibrada em todo no território nacional e, numa lógica de proximidade, que corresponda a um melhor modelo de atendimento público às populações".

A procura de uma solução irá realizar-se "sempre em diálogo com as autarquias", garantiu ainda o Governo.