STE: Medidas desrespeitam acórdão do Tribunal Constitucional

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, disse hoje à Lusa que o novo pacote de austeridade anunciado pelo Governo se traduz num ataque generalizado aos trabalhadores e desrespeita o acórdão do Tribunal Constitucional.
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"São medidas que vão agravar ainda mais a situação dos trabalhadores visto que, na prática, a impressão que temos - ainda sem contas feitas -- é a de que os trabalhadores vão ver ainda mais reduzidas as suas remunerações", considerou Bettencourt Picanço.

Deste modo, o presidente do STE classificou as medidas hoje anunciadas pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, como "um ataque generalizado aos trabalhadores, não se percebendo bem que haja uma contrapartida em relação aos rendimentos do capital que possa equilibrar a balança".

"Não podemos aceitar e concordar com o sentido destas medidas", disse ainda o sindicalista, acrescentando que "não há qualquer equidade entre aquilo que é pedido aos detentores dos rendimentos do trabalho e aos detentores do rendimento de capitais".

Bettencourt Picanço sublinhou ainda que "estas medidas não respeitam o sentido do acórdão do Tribunal Constitucional - que chumbou o corte dos dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas a partir de 2013 - em relação à equidade entre aqueles que são chamados a pagar o défice".

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