Proposta final é "mais vantajosa" sobre valorização profissional

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) recebeu do Governo, esta segunda-feira, uma proposta final "mais vantajosa" relativa ao novo regime de "valorização profissional" e que garante o regresso ao exercício de funções, adiantou a presidente do sindicato.

"O regresso ao exercício de funções para quem trabalha é a questão essencial. Acaba de vez a inatividade de trabalhadores sem qualquer sentido", disse a presidente do STE, Helena Rodrigues, à saída da terceira reunião no Ministério das Finanças sobre a proposta de diploma relativo ao novo regime, que vai substituir o sistema de requalificação.

Helena Rodrigues afirmou que o documento apresentado pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, "foi uma proposta final", que inclui "um conjunto variado das sugestões das organizações sindicais".

"Da primeira versão para a última, este documento é mais vantajoso e é isso que nós pretendemos", disse, destacando que "faz sentido este trabalho de apresentar contributos para a melhoria dos documentos".

Entre as questões que "tinham de estar consagradas no diploma e que vão estar no diploma" estão o regresso imediato ao serviço, se não for ao de origem, pelo menos a integração na secretaria-geral, a possibilidade de rescisão amigável e de pedir a licença extraordinária.

Especificamente sobre a mobilidade territorial disse que a mesma é feita "com o acordo do trabalhador".

"Nunca serão deslocados forçosamente para zonas distantes a não ser com o seu acordo e com incentivos", afirmou, dando como exemplo as ajudas de custo, ajuda nos transportes, subsídio de renda de casa, que passa de seis para 12 meses.

As estruturas sindicais da função pública vão durante o dia regressar ao Ministério das Finanças para debater alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de "valorização profissional", que irá substituir o sistema de requalificação.

Nas sucessivas reuniões sobre este tema com a secretária de Estado da Administração Pública, os sindicalistas têm defendido o fim do sistema de requalificação e dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores que se mantenham inativos ao abrigo deste regime.

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado consideram que os trabalhadores atualmente em situação de requalificação profissional devem transitar para a situação de valorização profissional, se não forem recolocados entretanto.

As três estruturas sindicais têm apresentado propostas para melhorar o projeto de diploma do Ministério das Finanças, de modo a acautelar os direitos dos trabalhadores considerados excedentários.

Já recebido foi o STE, em curso está a reunião com a Frente Comum e ao início da tarde será a vez da FESAP.