Recurso do MP para julgar Sócrates já está na Relação de Lisboa

O MP quer que o ex-primeiro-ministro José Sócrates seja julgado por três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e diversos crimes de falsificação de documentos e de fraude fiscal qualificada.
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O recurso dos procuradores do Ministério Público para julgar José Sócrates no âmbito da Operação Marquês saíram na manhã desta quinta-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), noticiou o Observador.

Isto acontece quase dois anos depois de o juiz Ivo Rosa ter destruído praticamente toda a acusação do Ministério Público na Operação Marquês, pronunciando apenas cinco arguidos por um total de 31 crimes.

Os caixotes com os 186 volumes dos autos da Operação Marquês vão dar entrada nas instalações do Tribunal da Relação de Lisboa. A distribuição do recurso à dupla de desembargadores que deverá apreciar o recuso será feita durante o dia de amanhã.

O MP quer que o ex-primeiro-ministro José Sócrates seja julgado por três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e diversos crimes de falsificação de documentos e de fraude fiscal qualificada.

A decisão do juiz de instrução Pedro Correia de de não se deixar condicionar com a interposição de um incidente de recusa do juiz interposto por José Sócrates foi decisiva para a subida do recurso do MP. José Sócrates interpôs um incidente de recusa por alegada falta de distribuição eletrónica dos autos. O magistrado alegou que este incidente não podia parar a tramitação dos autos porque "existem diversos crimes em risco de prescrição", nomeadamente os ilícitos de falsificação de documento que deverão prescrever em 2024.

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