Sócrates critica acordo de Seguro e Passos sobre IRC

A medida "não passa o teste" da justiça social, disse José Sócrates, manifestando também, no seu espaço de comentário na RTP1, "as maiores dúvidas" sobre o grau de impacto na economia.

Apesar do "ceticismo" com o acordo entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro, José Sócrates reconheceu que ele alterou para melhor a "proposta escandalosa" do Governo nessa matéria por só beneficiar as grandes empresas.

Quanto ao chumbo da convergência das pensões pelo Tribunal Constitucional (TC), o comentador sublinhou que a decisão "vem relegitimar o papel" do Palácio Ratton e "reforça a confiança" dos cidadãos no Estado de Direito - além de evidenciar para o exterior que o problema não estará na Constituição ou num alegado ativismo político dos juízes, mas num Governo que só governa "em litigância constitucional".

José Sócrates questionou depois o silêncio do Presidente da República face à decisão do TC, uma vez que ela chumbou uma das medidas do Orçamento de Estado para o próximo ano e isso deveria levar Cavaco Silva a pedir a fiscalização preventiva do documento.

"Será melhor terminar as dúvidas já ou mantê-las" até ao segundo trimestre de 2014, questionou José Sócrates, concluindo que "o pior é manter a incerteza".

O ex-líder do PS relativizou ainda a opinião de Pedro Passos Coelho sobre o acórdão do TC "abrir uma porta" para o Governo alcançar o objetivo pretendido, uma vez que os juízes, aceitando que o princípio da confiança não é absoluto,não se pronunciaram quanto à igualdade e proporcionalidade da medida.

A consequência da decisão do TC é, para José Sócrates, o Governo "não fazer nada" e aceitar o aumento do défice para os 4,25%.