Sobretaxa faz salário médio crescer 5,5 euros por mês

As pessoas que ganham 911 euros mensais vão pagar menos ao fisco a partir de janeiro. Solução do governo faz cair para menos de metade receita de tributação adicional de IRS
Publicado a: 
Atualizado a: 

As pessoas que ganham por mês 911 euros - valor que corresponde ao salário médio mensal - vão pagar menos cerca de 5,5 euros de sobretaxa a partir de janeiro do próximo ano. A versão ontem apresentada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais retira da alçada deste adicional do IRS os contribuintes que ganham até 7 mil euros e reduz de 3,5% para 1% a sobretaxa que incide sobre os que ganham entre 7 mil e 20 mil euros por ano - o intervalo onde se situam os que estão próximos daquela média. O diploma é votado pelo Parlamento na sexta-feira, mas, até lá, a discussão ainda vai subir de tom, já que o PCP avançou ontem com nova proposta que alarga a isenção total da sobretaxa para o 2.º escalão.

A solução do governo faz cair para menos de metade a receita da sobretaxa face aos valores atuais. Mas este recuo de 57% na receita chegará de forma distinta aos vários escalões de rendimento. À eliminação da sobretaxa para o 1.º escalão de rendimento em 2016 e da descida para 1% entre os que estão no 2.º escalão, a proposta aponta ainda para um recuo de 3,5% para 1,75% na sobretaxa paga por aqueles que contam com um rendimento coletável (ou seja, o valor que ganham subtraído dos 4104 euros da dedução específica ou dos descontos para a segurança social) entre 20 mil e 40 mil euros.

Em termos práticos, isto significa que uma pessoa que ganha 650 euros brutos por mês paga atualmente de sobretaxa 2,33 euros. Em 2016, deixará de o fazer. Já quem ganha 2 mil euros mensais, verá a sobretaxa cair de 29 para 15 euros (ver infografia).

Quem está no 4.º escalão de rendimento (entre 40 mil e 80 mil euros por ano), também terá algum alívio, já que a sobretaxa recuará para 3%. Este adicional do IRS, criado em 2013, apenas se manterá para as cerca de 12 mil famílias que declaram mais de 80 mil euros por mês. Para estes contribuintes (0,3% do total dos que pagam IRS), a sobretaxa só será eliminada em 2017, precisou Fernando Rocha Andrade, ontem ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. Tal como o DN/Dinheiro Vivo já tinha avançado, 97% dos contribuintes terão um desagravamento de pelo menos 50%.

Modelo será do agrado do BE

O objetivo foi criar alguma progressividade, criando taxas distintas à luz dos salários e pensões dos diversos agregados. Um modelo que vai ao encontro de uma das exigências do BE durante o processo negocial que antecedeu a entrega desta proposta. Outra das exigências era de que o modelo final resultasse numa devolução superior a 50% do valor pago anualmente de sobretaxa. A deputada do BE, Mariana Mortágua, não deixou, contudo, de sublinhar a injustiça desta solução para os contribuintes com rendimentos mais altos.

PSD e CDS-PP não deixaram, no entanto, passar em branco que esta proposta mantém o fardo da sobretaxa sobre a classe média e que, para algumas pessoas, não haverá nenhum alívio face aos valores atuais.

[artigo:4930598]

Já depois desta audição, o PCP avançou com uma proposta que aponta para a eliminação integral da sobretaxa já em janeiro de 2016 para os contribuintes que estão no 1.º e 2.º escalões (e que são, respetivamente, 3,5 milhões e 1,15 milhões). O deputado comunista Miguel Tiago tinha já confrontado o secretário de Estado com este cenário, mas Rocha Andrade sublinhou que, para tal, seria necessário que os contribuintes do 3.º escalão fossem chamados a pagar 2,75% de sobretaxa em 2016 - ou seja, 364 mil pessoas que estão neste patamar e que são as que pagam a fatia mais relevante da sobretaxa, teriam um desagravamento menor.

Tudo isto será ainda negociado, já que o texto final da sobretaxa será votado na sexta-feira pela comissão. Também no caso da taxa sobre as pensões, o PCP defende a sua eliminação total a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado, o que obrigará a negociar.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu ainda que estas propostas foram desenhadas para desonerar os contribuintes e afirmou que o Orçamento do Estado para 2016 não terá "aumentos de impostos escondidos".

Sobre as cerca de mil famílias de altos rendimentos que escapam às malhas do fisco, Rocha Andrade disse não existir na AT nenhum grupo de trabalho específico a acompanhá-los, mas adiantou que iria promover e encaminhar para a AR as alterações legislativas necessárias.

"Sabemos a pouca aptidão que o IRS tem para atingir contribuintes com elevados rendimentos, tendo parte do problema que ver com instrumentos legislativos e administrativos e com o acesso a informações no estrangeiro", referiu.