Sobretaxa. Acertos podem ser feitos em fevereiro

As empresas e entidades que tenham já processado os salários ou pensões neste mês e que ainda cobraram a sobretaxa do IRS de 3,5% terão de fazer os acertos dos valores em excesso já em fevereiro.

Este acerto retroativo está previsto no despacho do governo que cria as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa e que foi publicado na semana passada em Diário da República.

"Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor ao presente despacho, não tendo sido aplicadas as taxas constantes das tabelas (...), é aplicável" o regime que permite fazer os devidos acertos no mês imediatamente seguinte, refere o diploma assinado por Fernando Rocha Andrade.

Em causa estão essencialmente as pensões cujo processamento começa a ser feito com alguma antecedência em relação à data em que o dinheiro entra na conta dos respetivos beneficiários ou em que o vale é emitido.

No caso do Centro Nacional de Pensões, as transferências bancárias ocorreram a 10 de janeiro, sendo os vales emitidos por ordem alfabética. Tendo em conta este calendário, poderá haver situações em que o valor da sobretaxa retido é superior ao devido.

A sobretaxa do IRS tem neste ano valores diferentes em função do rendimento de cada contribuinte, havendo indicações para a retenção na fonte (paga mensalmente pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) ser feita já neste mês de janeiro de acordo com as novas taxas.

Em vez de uma taxa única de 3,5%, a sobretaxa de IRS oscila agora entre 1% e 3,5%. A isto acresce que um universo de cerca de 3,5 milhões de pessoas deixa de pagar. O desagravamento fiscal anunciado por António Costa é ainda mais acentuado quando se trate de um casal em que apenas um dos elementos tem emprego.

Por exemplo, um pensionista viúvo com uma reforma de 800 euros brutos pode ainda ter pago 3,5% em janeiro, mas em fevereiro o valor que lhe foi retido para a sobretaxa ser-lhe-á integralmente devolvido. Porque para este patamar de rendimentos a sobretaxa deixou de ser aplicada.