Sobretaxa, redução salarial e contribuição extraordinária: debate segue na especialidade

O debate sobre a devolução da sobretaxa, da extinção da atual redução remuneratória e da extinção da contribuição extraordinária de solidariedade vai prosseguir na especialidade, depois das bancadas da esquerda (PS, BE, PCP, PEV) e do PAN terem votado a favor de requerimentos que fizeram baixar às comissões competentes esses projetos de lei. As bancadas do PSD e do CDS votaram contra.

A votação inverteu-se nos projetos de lei do PSD e do CDS que propunham a "aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015" e uma recomendação ao Governo para continuar "uma política global e integrada de Modernização Administrativa". A esquerda chumbou estas propostas.

A procriação medicamente assistida e a maternidade de substituição também baixaram sem votação para a Comissão de Saúde, onde serão agora discutidas.