Só um quinto das famílias previstas acedeu a apoio por fecho de escolas

Pouco mais de um quinto das famílias com direito a apoio excecional às remunerações de trabalhadores obrigados a ficar em casa devido à suspensão das aulas deverão ter beneficiado da medida. Os apoios serão renovados com a manutenção das escolas encerradas até ao ensino básico ao longo do terceiro período, que hoje tem início.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, as empresas tinham de até à passada quinta-feira, dia 9, entregar os pedidos de apoio relativos aos dias não trabalhados entre 16 e 29 de março. De acordo com informação publicada pelo Ministério do Trabalho no sábado, só 60 641 entidades empregadoras o fizeram, requerendo o apoio para 149 108 trabalhadores.

A estes, somam-se ainda 20 123 pedidos por trabalhadores independentes e 2358 apresentados por trabalhadores do setor doméstico. O número final para os pedidos apresentados para março ficará assim em 171 559, ou seja, 22% dos 750 mil pedidos totais que o governo esperava receber.

As expectativas de procura pela medida eram bastante elevadas. A 16 de março, primeiro dia de suspensão das aulas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, dava conta de que o formulário para requerer o apoio tinha sido descarregado só nesse dia 140 mil vezes. E, para um mês completo de apoios, o governo estimou vir a gastar 294 milhões de euros.

Mas, a manter-se o ritmo de adesão atual ao apoio que garante dois terços da retribuição a trabalhadores por conta de outrem e pessoal doméstico (um terço no caso dos recibos verdes), a despesa deverá ser bastante inferior no final de abril, altura em que os pais dos menores até aos 12 anos poderão efetivamente ter beneficiado de um mês completo de apoios.

No pedido de apoio, os trabalhadores por conta de outrem devem fazer chegar o formulário necessário preenchido aos respetivos empregadores. Já a estes últimos, cumpre-lhes fazer chegar o pedido à Segurança Social (ainda não há prazo para os pedidos relativos a abril). Os valores de apoio devidos pelo Estado chegam depois diretamente às empresas, que os distribui aos trabalhadores. Os empregadores continuam a ter a cargo um terço do salário, bem como 50% das contribuições sociais. O trabalhador continua a fazer os seus descontos.

No máximo, o trabalhador por conta de outrem pode receber 1905 euros, com uma participação da Segurança Social (metade) que não excede assim os 952,5 euros. Mesmo se todos os trabalhadores por conta de outrem com pedidos já aprovados ganhassem neste limite, o gasto público com eles ficaria em 142 milhões de euros.

No caso dos trabalhadores do serviço doméstico, os apoios têm os mesmos limites do pessoal por conta de outrem, com a despesa potencial a chegar assim no máximo aos 2,2 milhões de euros, caso os vencimentos destes trabalhadores fossem de facto tão elevados.

Por fim, no caso dos trabalhadores independentes recebem apenas um terço do equivalente à sua remuneração mensal, num máximo de 1907,03 euros, mantendo igualmente os descontos para a Segurança Social. A despesa com estes beneficiários, caso todos alcançassem esses limites, chegaria a 38,3 milhões de euros.