Só há um imóvel em nome do Estado e foi penhorado

A descoberta foi feita por uma agente de execução, encarregada de descobrir bens e valores para garantir o pagamento de uma indemnização a que o Estado foi condenado: o único imóvel em nome do Estado é o edifício do antigo Tribunal da Boa Hora e as únicas contas que existem em nome do Estado, na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco, estão com o saldo a zero.

A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Jornal de Notícias. O Estado foi notificado para o pagamento de uma indemnização a Bernardo Macambira, um empresário que esteve detido durante 51 dias, apesar de ter pago a multa a que tinha sido condenado por crime de aproveitamento de obra usurpada. Mesmo depois de ter desembolsado os 435 euros que serviam como "pena de substituição", foi levado para a cadeia, tendo o Supremo Tribunal de Justiça apreciado o seu recurso e decidido que deveria ser indemnizado em 97 mil euros pelo erro judiciário.

Após o seu advogado notificar o Estado para o pagamento da compesação, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças - que está sob a alçada do Ministério das Finanças - não houve resposta, pelo que foram acionadas as consequentes diligências para a penhora de bens. O Banco de Portugal respondeu que, em nome do Estado português, existem contas na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco, tendo ambas as instituições informado que as contas estão sem saldo.

Ao JN, o advogado de Bernardo Macambira, Pedro Mendes Ferreira, explicou que como o processo é contra o Estado não é possível penhorar bens de outras entidades como institutos públicos ou empresas públicas integrados na administração direta ou indireta do Estado. De acordo com o jornal, até há poucos anos o Estado era proprietário de vários imóveis, mas houve transferência da titularidade para outras empresas públicas, criadas precisamente para gerir o património público. Desta forma, o património deixou de ser formalmente do Estado.