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Sindicato dos impostos nega caça à multa aos consumidores
A organização sindical diz que desconhece qualquer orientação da tutela para fiscalizar faturas nos atos de compra dos cidadãos. Ex-secretário de Estado da Cultura usa palavrão para criticar o fisco.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) desconhece qualquer orientação dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) para fiscalizar consumidores que não cumprem as novas regras da faturação. A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais avançou, na quarta-feira, que a inspeção tributária já instaurou "diversos processos de contra-ordenação a consumidores finais" que não exigiram faturas.
Questionado pelo jornal "Público", o gabinete de comunicação do Ministério das Finanças não adiantou números concretos e adiantou que não será feito qualquer balanço sobre estes processos.