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É preciso ratificar o tratado constitucional para evitar que a União Europeia paralise. Contra o que se diz, a UE não conseguirá funcionar a 25, com um mínimo de eficácia, se o Conselho não passar a decidir pelo sistema da dupla maioria previsto no tratado. O sistema actual é reconhecidamente inepto numa União alargada. E mais propício ao «directório» dos grandes do que o do tratado.

Este ponto fulcral - impedir a paralisia da UE - é obscurecido pela retórica pró e anti-europeia. As maiores culpas cabem aos que julgam fazer avançar a integração com nomes e fórmulas sem conteúdo real, na expectativa infantil de que acabem por se tornar realidade. Daí chamarem constituição a algo que o não é. É, sim, um tratado como os anteriores. Por exemplo, o tratado de Maastricht, ao criar a moeda única e o Banco Central Europeu (a instituição mais federal da UE), trouxe um bem maior avanço na integração. A mesma atitude de deliberado auto-engano se detecta na criação de um ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, quando esta só pontualmente consegue ter posições comuns (recorde-se o Iraque). Ou na multiplicação de artigos que não passam de declarações de intenção. Ou, ainda, na ridícula pretensão de Giscard d'Estaing, ao comparar a convenção a que presidiu (e de onde saiu o primeiro texto da «constituição» europeia) à convenção de Filadélfia de 1776, que redigiu a constituição americana.

Estas fantasias alimentam polémicas inúteis. A palavra «constituição» suscitou os habituais fantasmas de federalismo, de super- -Estado europeu, de perda de soberania, etc. Importa, por isso, ultrapassar a retórica e ir ao essencial, percebendo que o texto do tratado, naquilo que realmente conta, é pouco federalista. E que é do nosso interesse nacional evitar que a União se desagregue.

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