SIC e TVI contestam lei de Francisco José Viegas
"Grave e imoral, sacrificando e colocando em risco a indústria dos media", diz a estação de Pinto Balsemão. "Injusto e desajustado da conjuntura em que o sector se encontra", afirma o canal da Media Capital.
No centro da polémica está a obrigação de investimento anual no financiamento de obras nacionais e na transmissão de obras criativas nacionais e europeias que deverá atingir 1,5% das receitas de publicidade dos canais até 2015. Um total de dois milhões de euros nas contas da SIC e da TVI que se juntam aos cinco milhões que cada um dos operadores dizem que já pagam e que correspondem a 4% dos proveitos comerciais das televisões que chegam aos cofres do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), organismo que se encarrega de distribuir o montante pela produção, exibição e distribuição de novos filmes (3,2%) e a Cinemateca Portuguesa (0,8%).