"Sexta-feira do contra": reforma do sistema eleitoral
Nuno Garoupa dedicou a última "Terças-feiras do contra" à proposta de reforma eleitoral da Sedes e da APDQ. Agradeço a referência. Concordamos inteiramente no diagnóstico. Respondo a observações e a reservas apresentadas.
A proposta, como Nuno Garoupa refere, reflete o modelo alemão, muito inteligente e sábio: representação proporcional personalizada, articulando proporcionalidade da representação com escolha individual dos eleitores. Fiel à revisão constitucional de 1997, adapta-a à nossa geografia e experiência num quadro de 229 deputados: quatro da emigração, como hoje; 210 em candidaturas uninominais e listas plurinominais no território nacional; e 15 por um apuramento final em círculo nacional.
Primeiro, há que explicar os "11 círculos eleitorais" referidos por Nuno Garoupa. Seguimos a divisão em 18 distritos e duas regiões autónomas, referente fundamental. Mas a proposta não quer circunscrições eleitorais com menos de oito deputados. Assim, sempre que ao repartir os deputados na proporção do eleitorado uma circunscrição não atinja aquele mínimo, é agregada a circunscrição vizinha. Pelo recenseamento atual, as 20 circunscrições de partida correspondem a 11 circunscrições eleitorais.
Os deputados das circunscrições eleitorais são repartidos em número igual por tantos círculos uninominais quantos os candidatos em listas plurinominais: uma circunscrição de oito deputados é subdividida em quatro círculos uninominais e ao conjunto concorrem listas com quatro candidatos; uma circunscrição de 42 deputados comportará 21 círculos uninominais e listas de 21 candidatos.
Este sistema é autoelástico como na Alemanha, protegendo de raiz a proporcionalidade dos mandatos. O eleitor vota no deputado que quer e no partido que prefere. Livremente. Pode eleger o vencedor num círculo uninominal, mas a votação-guia para a composição proporcional do Parlamento é a votação nas listas plurinominais. Os eleitos uninominais entram dentro da quota proporcional do seu partido na circunscrição territorial, sendo os primeiros a ser providos nos lugares conquistados, antes da lista partidária. O sistema - recordo - é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal. Mas há o problema dos supranumerários, como Nuno Garoupa chama a atenção. Pode acontecer que candidatos uninominais obtenham valor de eleição acima da quota territorial obtida pelo seu partido: por exemplo, um partido com percentagem para eleger dois deputados venceu em três círculos uninominais; neste caso não elege nenhum da lista, mas elege os três individuais, resultando um "supranumerário". Este problema foi residual na Alemanha até 1990: nunca houve Überhangmandate que chegassem a 1% do Bundestag. Mas desde 2005 o problema foi-se deteriorando, chegando ao extremo atual: em 2017, foram eleitos 111 deputados a mais! Isto deveu-se quer ao cavar da distância entre os dois maiores partidos quer a uma decisão do Tribunal Constitucional, que ordenou, a partir de 2013, a atribuição de mandatos de compensação aos partidos afetados, o que duplicou as fontes de aumento dos eleitos.
Como é que resolvemos o problema? Com o círculo nacional. Fixamos o máximo de oito "supranumerários" elegíveis, a descontar na quota deste círculo. Os restantes, num mínimo garantido de sete, são eleitos para acertar a relação proporcional entre as forças que alcançaram representação. Pergunta: então, pode haver vencedores uninominais que não obtenham eleição? Em casos extremos, pode. Se os supranumerários ultrapassarem o máximo de oito, os vencedores menos votados só serão eleitos se também estiverem na lista e com percentagem suficiente. O sistema - repito - é de representação proporcional personalizada, não é de representação uninominal.
Compreendo, enfim, o ceticismo quanto ao efeito da reforma no recrutamento de candidatos e no funcionamento dos partidos: "Os amigos do chefe e os carreiristas continuariam a dominar por completo o sistema" - diz Nuno Garoupa. Não é assim.
O impacto será enorme e imediato. Produz-se a partir das candidaturas uninominais e é imparável. Os partidos têm de escolher candidatos uninominais com o maior prestígio externo; e esse diálogo com a base eleitoral contagia de imediato a formação simultânea das listas plurinominais, no mesmo espaço e no mesmo tempo. Além disso, como acontece na Alemanha, a generalidade dos candidatos uninominais também integra a lista plurinominal - só um ganhará os despiques individuais, todos reforçam a hipótese de eleição pelo sufrágio proporcional.
O círculo nacional também não é o coche dourado para os "amigos" do chefe. Os eleitos (de 7 a 15) provirão das listas plurinominais territoriais. Na proporção que couber a cada força, serão repescados os não eleitos mais votados, preferindo as circunscrições em que não tenha eleito ninguém, assim diminuindo os votos desperdiçados e reforçando o sentido de inclusão e de cidadania das eleições.
Esta a revolução coperniciana: ao mudar a base (metade de candidatos uninominais), muda tudo. O sistema deixa de ser geocêntrico (os diretórios) para passar a heliocêntrico (a base eleitoral, a opinião pública). Teremos um Parlamento proporcional, com deputados diretamente eleitos ou fortemente comandados pelos eleitores. Certamente um Parlamento melhor, deputados melhores e partidos melhores - é o três em um.
E é facílimo para o eleitor: dois votos no mesmo boletim para escolher o seu deputado e o partido que prefere. Fácil e gratificante. O poder, na verdade, na ponta da caneta.