Serviços mínimos no metro violam direito à greve

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) acusou hoje o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) de violar o direito à greve ao decretar serviços mínimos para a paralisação convocada para terça-feira
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"Para os restantes trabalhadores puderem cumprir os serviços mínimos, [os CES] está a recrutar 100% dos trabalhadores [de outros setores]. Além de não terem em conta a segurança da circulação, põem em causa o direito à greve da esmagadora maioria dos trabalhadores do metro", disse à agência Lusa Anabela Carvalheira, da Fectrans.

Segundo a sindicalista, os trabalhadores de setores como o posto de comando central e os agentes de tráfego têm de ir trabalhar para que se possam cumprir os 25% de circulação decretados pelo CES.

"Para nós torna-se inédito [a decisão dos serviços mínimo], porque esse colégio arbitral vai contra toda a jurisprudência existente", acrescentou.

Afirmando-se "admirada" com esta situação, Anabela Carvalheira lamentou não ter tido o "direito do contraditório" e considerou que o motivo destes serviços mínimos "só pode ser político".

O Tribunal Arbitral do CES decretou quinta-feira serviços mínimos para a greve dos trabalhadores do metro de Lisboa convocada para a próxima terça-feira, dia 15 de outubro.

A empresa recorreu para o Tribunal Arbitral do CES, que decidiu que devem ficar "assegurados 25% das composições em todas as linhas".

Hoje à tarde, os trabalhadores do metro vão fazer um plenário para debater esta questão.

A próxima paralisação sucede à greve de um dia realizada na passada terça-feira, que decorreu sem serviços mínimos.

A Lusa tentou obter uma posição do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social e da Carris, mas até ao momento não foi possível.

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