Serviço Público de Cultura é a solução

Quando em junho passado, o PCP requereu a presença do Ministro da Cultura na Assembleia da República, já era previsível, pelos elementos de que dispúnhamos, que se iria repetir a exclusão de inúmeras candidaturas, agora no Programa de Apoio a Projetos, tal como já tinha acontecido no Programa de Apoios Sustentados às Artes. Ainda antes de os resultados serem conhecidos, nomeadamente na área da criação, exigimos que fossem tomadas medidas para evitar um novo desastre. Mas, mais uma vez, da parte do Governo há a sublinhar a recusa e a intransigência na adoção de soluções, nomeadamente o reforço do financiamento para assegurar o apoio a todas as candidaturas elegíveis. Há condições, o Governo só não o faz porque não quer.

Vários fatores se conjugaram, os constantes atrasos a par da insuficiência do financiamento, para que os resultados, alguns ainda que provisórios, sejam extremamente negativos. Na área da criação 623 das 833 candidaturas ficaram excluídas dos apoios, ainda que muitas das candidaturas tenham uma avaliação superior a 80% e a 90%. Na programação foram excluídas 291 candidaturas e na internacionalização, foram 96 as candidaturas excluídas.

Apesar da qualidade dos projetos apresentados, de cumprirem os critérios definidos e de terem avaliação positiva, o Governo excluiu centenas de candidaturas dos apoios, por falta de verba.

Recorrentemente o Governo procura maquilhar a realidade para esconder a insuficiência das verbas e o continuado subfinanciamento no setor da cultura.

A verdade, é que os resultados destes concursos revelam a falência do atual modelo de apoio às artes. A realidade comprova que o atual modelo não serve, nem potencia a dinamização da atividade cultural no nosso país, pelo contrário, tem-se revelado bastante limitativo. A consequência é que muitos dos projetos apresentados não irão ver a luz do dia, muitos serão amputados, o que por si só constitui um empobrecimento no desenvolvimento da atividade cultural.

Durante a epidemia, na sequência da luta dos trabalhadores da cultura e da persistente intervenção do PCP, foi criado o Programa Garantir Cultura, que demonstrou que é possível e é exequível o apoio às estruturas artísticas de forma não concursal, garantindo que todos os projetos elegíveis terão apoio. Porque o Governo se recusa a repetir um programa de apoio com estas características?

A atual situação exige um novo modelo de apoio às artes, que inclua uma vertente não concursal, com o objetivo de garantir o apoio a todas as estruturas artísticas e culturais, considerando o seu projeto, plano de atividades e que potencie em todo o território a dinamização e o desenvolvimento cultural.

Estes resultados traduzem também a profunda desvalorização do Governo pela cultura, assim como o desconhecimento das dinâmicas de norte a sul do País, que têm levado ao incremento da atividade cultural.

Há duas conclusões que podemos tirar desde já: a primeira é a insuficiência do financiamento na área da cultura, assumindo grande atualidade a exigência de um adequado financiamento, garantindo 1% do Orçamento do Estado para a cultura no caminho para atribuição de 1% do PIB, de acordo com a recomendação da UNESCO; e a segunda é a necessidade de criar um Serviço Público de Cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, a valorização e o reforço dos direitos dos trabalhadores culturais, a salvaguarda do património cultural. Esta é a solução para uma efetiva democratização no acesso à cultura, enquanto fator de emancipação de todo o povo.

Presidente da bancada parlamentar do PCP