Plenário vai discutir preservação da serra de Carnaxide

A discussão dos projetos que propõem a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, agendada para esta quarta-feira (16 de dezembro) na comissão parlamentar de Ambiente foi remetida para o plenário, para acompanhar a petição sobre a mesma matéria que deu entrada na Assembleia da República em setembro último e que reúne mais de 5000 assinaturas.

A proposta foi feita pelo Bloco de Esquerda e acompanhada pelos restantes partidos. "É a forma parlamentar correta e a que valoriza a participação popular na petição", diz ao DN Nelson Peralta, deputado do BE que é também o autor do relatório sobre o documento.

O agendamento da petição para o plenário é, habitualmente, um processo moroso, pelo que o debate e votação poderá ainda demorar meses. Neste contexto o PS não chegou a requerer o adiamento da discussão em comissão.

Em cima da mesa estão propostas do Bloco de Esquerda, do PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, que dão seguimento a uma petição entregue na Assembleia da República pelo Movimento de Defesa da Serra de Carnaxide, todos com um propósito comum - a classificação da serra como paisagem protegida, de forma a travar a crescente urbanização daquele que é um dos últimos grandes espaços verdes naturais da área da Grande Lisboa, com uma área de 600 hectares. Ontem, Também o PAN entregou no Parlamento um projeto com o mesmo objetivo, pedindo também um reforço da fiscalização "para prevenir o incorreto descarte de resíduos e a actividade cinegética na Serra de Carnaxide, que se verifica inclusive em locais de fruição pública, junto a zonas habitacionais".

Joacine Katar Moreira lembra, no seu projeto de resolução, que "data de fevereiro de 2017 a audição de um grupo de moradores de Carnaxide em sede da Comissão do Ambiente, em que alertavam para a enorme importância da serra. Três anos depois, em julho de 2020, deu entrada na Assembleia da República a petição Preservar a Serra de Carnaxide, assinada, até ao momento, por quase cinco mil pessoas e na qual se pede que se encontrem 'soluções inovadoras para uma gestão integrada e sustentável do património natural e arquitetónico'".

Os autores da petição foram ouvidos na última quinta-feira pelos deputados depois de, faz esta quarta-feira precisamente um mês, terem sido recebidos pelo Presidente da República, numa audiência "muito positiva" nas palavras de Daniel Martins, primeiro subscritor da petição pública, que se mostra "otimista que este juntar de sinergias que se está a geral leve a que a serra seja preservada". Para isso o movimento escreveu também às três câmaras que dividem entre si o território da serra de Carnaxide - Sintra, Oeiras e Amadora - pedindo uma convergência entre as três autarquias para aquele território natural seja tratado como um todo. Sobre as obras já em curso, Daniel Martins reafirma a sua perplexidade: "Temos uma série de decisores, de instrumentos de ordenamento do território, planos diretores municipais, interrogo-me como é que é possível isto estar a acontecer, a serra de Carnaxide é, provavelmente, o maior estaleiro de obras da área metropolitana de Lisboa".

Joacine sublinha o mesmo ponto. "Apesar dos inúmeros benefícios e valor natural, histórico e patrimonial que a serra de Carnaxide representa, os instrumentos de planeamento e ordenamento do território em vigor não estão a conseguir travar o avanço imobiliário sobre a serra e assiste-se à desnaturalização da mesma e ao abate de muito do seu coberto arbóreo", escreve a deputada, que propõe a classificação da serra como paisagem protegida e a criação de "uma entidade territorial supramunicipal, em que se incluam representantes dos concelhos de Oeiras, Amadora e Sintra, bem como cidadãos" com o objetivo de definir um plano de gestão integrado.

O Bloco de Esquerda, por seu lado, defende que "é imperioso refrear a disseminação descontrolada de novas urbanizações na serra de Carnaxide, de modo a ser evitada a perda irreversível da sua diversidade biológica, equilíbrios ecológicos, identidade geomorfológica e paisagística e património cultural, bem como a destruição de importantes recursos edáficos e hídricos", particularmente num contexto de "crise ambiental e climática que se traduz no aumento da frequência e gravidade de fenómenos climatéricos extremos", que vem agravar o "risco de ocorrência de enxurradas e cheias devastadoras" para as freguesias circundantes.

Para o PEV é preciso definir "com clareza o que se pretende fazer da serra de Carnaxide, havendo, sobretudo, duas soluções possíveis: a sua urbanização, incluindo a serra na forte pressão urbanística do contexto em que se insere; ou a sua preservação e valorização como espaço natural". A resposta não oferece dúvidas ao partido: "A primeira opção é desastrosa" e vai em contraciclo com a "necessidade dos espaços naturais em contexto urbano, para a mitigação e adaptação ao fenómeno das alterações climáticas".