O que é "sentido de responsabilidade"?.1. É a consciência de um dever pessoal sobre dada matéria. Implica cuidado em relação à mesma, correlacionado com a noção de falhanço, que representa não se conseguir levar a bom termo o dever assumido. Alguém que se tem como "responsável" gera sentimentos de segurança, pois sabe-se que procurará, face às tarefas cometidas, cumprir o melhor possível os deveres inerentes e que, se falhar, terá capacidade de o reconhecer e tirar consequências, o que é também uma forma de ser responsável. Nestes termos, responsabilidade está associada a confiança e irresponsabilidade a falta de confiança. Por exemplo, há um dever de cuidado para com os filhos menores, e protegê-los de perigos que são simples de evitar para adultos é parte da sua missão; um segurança que guarda uma escola deve impedir que pessoas violentas passem a porta de entrada; uma chefe de empresa tem compromissos de boa gestão face aos seus empregados. Em qualquer das situações referidas - o cair de uma criança da varanda, o devassar uma sala de aula ou haver bullying de trabalhadores - representam o insucesso da missão que estava confiada. Pode haver culpa nisso, por ato deliberado ou negligência. Ou, simplesmente, por se ser responsável, titular de dado bem ou situação, recair sobre o/a responsável as consequências do falhanço, mesmo não sendo o autor direto de certo dano causado a terceiros. Chama-se a isso responsabilidade objetiva ou pelo risco..2. Vem esta explicação a propósito da manutenção no governo nacional de um ministro, por vontade do primeiro-ministro e contra o parecer do presidente da República. O ministro foi ou não responsável pelo dano reputacional causado no governo pelos seus antagonismos públicos com um assessor? Foi ou não responsável pelos danos causados ao regular funcionamento das instituições? Segundo o primeiro-ministro, não foi. A responsabilidade estaria toda no comportamento do assessor. Sendo a responsabilidade do assessor, em consciência (concluiu), não poderia penalizar o ministro com a demissão..3. Este raciocínio é insensato. Porque desvia por completo o foco. Não interessa saber se, subjetivamente, o ministro foi ou não responsável pelos atos que se diz (ainda se terá de averiguar) terem sido praticados pelo assessor. O dano reputacional provocado no governo e a perturbação no regular funcionamento das instituições é evidente. Assim, nesta situação, o juízo do primeiro-ministro sobre a ação do ministro é politicamente irrelevante. Porque, independentemente da responsabilidade pessoal do ministro (que tem de ser investigada), o dano, objetivamente, existe. E se há lugar onde a responsabilidade objetiva tem de ser levada muito a sério é no exercício da função governativa. "Grande poder, grande responsabilidade". Quando, em março de 2001, Jorge Coelho, ministro do Equipamento Social, saiu do governo depois da queda da ponte de Entre-os-Rios, foi por ser diretamente responsável pelo acidente verificado? Certamente que não. Mas como ministro que tutelava a área, considerou que, em nome da dignidade da função governativa e da estabilidade das instituições, devia sair do governo, o que o primeiro-ministro da época, António Guterres, também percebeu..4. Dir-se-á que há uma grande diferença entre as mortes de Entre-os-Rios e a situação da semana passada. É verdade. Mas o que conta para efeito da avaliação do desempenho é a responsabilidade objetiva de um membro do governo pelo seu ministério (que, naturalmente, tem de ser pesada na relação com efeitos provocados). Por maioria de razão, pelo desempenho do membro de um gabinete ministerial. E, no caso vertente, não esquecendo o conjunto do desempenho do ministro em causa no dossier TAP..5. Poderá, também, argumentar-se que o primeiro-ministro precisou de agir como agiu para demonstrar que ele é que determina os momentos em que os ministros ficam ou saem e não o presidente da República. Por mais que o argumento faça sentido, o mesmo não se impõe face ao interesse maior do Estado -- a confiança dos cidadãos no governo do país, que, com a decisão de António Costa neste caso, continua a diminuir..6. Finalmente, o equilíbrio de poderes entre presidente da República e primeiro-ministro, é, no sistema constitucional português, sujeito a ajustamentos relacionais, face às características dos protagonistas e à dimensão das maiorias parlamentares. Veja-se, por exemplo, Ramalho Eanes-Sá Carneiro e Mário Soares-Cavaco Silva. Mas a necessidade de ajustamentos não deve levar ao exercício confrontacional que vivemos, onde o primeiro-ministro, assim parece, sobrepôs a sua conveniência e a do seu partido, ao interesse nacional.O preço na democracia portuguesa por este processo ainda está por quantificar.