Em 2020 seis jovens portugueses apresentaram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) uma ação contra 33 países europeus. Acusam-nos de não estarem a cumprir com as suas obrigações para minimizar os impactos das alterações climáticas e hoje vão defender o seu caso. Este será o primeiro processo climático apresentado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos..Catarina, Cláudia, Martim, Mariana, Sofia e André, com idades entre os 11 e os 24 anos, processaram todos os Estados Membros do Conselho da Europa, incluindo Portugal, tal como a Noruega, a Rússia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Reino Unido. Devido ao início da guerra a queixa contra a Ucrânia acabou por ser retirada. Estes jovens acusam estes países de não cumprirem a sua obrigação em matérias de direitos humanos ao não chegarem a um acordo quanto à redução de emissões que permita manter a temperatura global abaixo dos 1,5ºC..O caso recebeu a qualidade de prioritário pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por se tratar de "uma questão séria" à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os jovens estão a colaborar com a Global Legal Action (GLAN), uma organização jurídica sem fins lucrativos que trabalha na área dos direitos humanos..Na acusação, os jovens afirmam que os incêndios florestais que acontecem em Portugal desde 2017 são um resultado direto das alterações climáticas. "Alegam um risco para a sua saúde devido a estes incêndios e afirmam que já tiveram padrões de sono perturbados, alergias e problemas respiratórios, que são agravados pelo clima quente", pode ler-se no comunicado do TEDH..Dois dos jovens afirmam ainda que as perturbações climáticas estão a causar tempestades muito fortes no inverno e que a sua casa, situada perto do mar em Lisboa, está potencialmente em risco de ser danificada por estas tempestades..Finalmente, realçam que sentem ansiedade causada por todas as catástrofes naturais que afetam o país e pela perspetiva de passarem o resto da vida num ambiente cada vez mais quente, que os vai afetar a eles e a quaisquer famílias que possam ter..Em novembro de 2020, o TEDH pediu aos Estados requeridos para responderem ao processo e introduz, por sua iniciativa, a questão de saber se o direito dos jovens requerentes de não serem sujeitos a tortura, tratamentos desumanos ou degradantes está a ser violado..Em fevereiro de 2021, os países acusados fizeram um pedido conjunto ao tribunal para anular a tramitação acelerada do processo e de lhes permitir limitar os seus argumentos iniciais à "inadmissibilidade" do processo. Este pedido foi recusado pelo TEDH..Entre agosto de 2021 e junho de 2022, foi feita a troca de argumentos entre os jovens e os países acusados. O Estado Português classificou alguns dos argumentos apresentados pelos jovens como sendo "meras suposições ou hipóteses vazias". Os vários governos acusados insistem na inadmissibilidade do caso por não terem sido esgotadas as vias nacionais, os requerentes não preencherem o estatuto de vítima, não haver jurisdição e por todo o caso estar mal fundamentado. Portugal ainda afirmou que as provas apresentadas pelos jovens não são suficientes para comprovar que são suscetíveis de sofrer danos a nível pessoal, referindo-se ao agravamento de doenças respiratórias ou alergias, ou mesmo o receio do agravamento das tempestades de inverno..O caso destes seis jovens foi apoiado por uma equipa de advogados e especialistas e académicos para organizar os argumentos científicos apresentados ao Tribunal..Duarte Agostinho e Outros v. Portugal e 32 Outros é o primeiro caso climático a ser apresentado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Já outros dois casos relacionados com o impacto das alterações climáticas foram apresentados ao Tribunal..A associação ambientalista Zero considera que a ação destes jovens pode obrigar a Europa a agir urgentemente contra a crise climática. A Zero frisa que esta é uma oportunidade para os países europeus intensificarem a luta contra a crise climática porque os países "não foram suficientemente longe nas suas ações climáticas".."Se o processo for bem-sucedido, o acórdão do Tribunal, que deverá ser publicado nos 18 meses seguintes, será como um novo tratado juridicamente vinculativo, obrigando diretamente 32 governos europeus a agir urgentemente contra a crise climática", salienta-se em comunicado..Afiançando que a opinião pública europeia apoia firmemente o caso dos jovens portugueses, a Zero considera que a União Europeia tem de acelerar a sua ação climática e aumentar a sua ambição de proteger os cidadãos das alterações climáticas perigosas..sara.a.santos@dn.pt