Seguro evitou votação do IRC para favorecer PME

Numa última tentativa de consenso com o PS, a maioria PSD/CDS decidiu adiar de hoje para a próxima semana a votação final da reforma do IRC, atitude que o secretário-geral do PS classificou como "muito positiva".

No jantar de Natal da federação do PS/Porto, Seguro disse que ainda hoje no parlamento teve "a oportunidade, em nome do PS, de evitar que houvesse já uma votação do IRC para tentar que as Pequenas e Médias Empresas do nosso país pudessem ter uma redução efetiva da taxa do IRC".

"Para nós, alterar as taxas do IRC só faz sentido se apoiarem as Pequenas e Médias Empresas. Porque as Pequenas e Médias Empresas representam mais de 90% do total das empresas do nosso país e empregam mais de 75% de todos os nossos trabalhadores. São essas que precisam de ser apoiadas. Não são as muito grandes empresas que precisam ser apoiadas", defendeu.

O secretário-geral socialista considerou que também nesta questão se nota uma diferença entre o PS e o Governo.

"O primeiro-ministro quer reduzir dois pontos percentuais na taxa do IRC, significa que as 20 empresas, as principais empresas cotadas na bolsa, poupariam num só ano cerca de 100 milhões de euros em impostos. A EDP, por exemplo, pouparia cerca de 20 milhões de euros num ano. Mas uma empresa que tenha 10 mil euros de lucro, sabem quanto é que poupa? Duzentos euros de impostos", exemplificou.

Segundo Seguro, "não é justo" que isto aconteça, considerando que é preciso "apoiar os mais pequenos, quem mais cria emprego no nosso país".

"Todas as empresas são importantes e são necessárias, mas, quando há uma descida de impostos, nós devemos em primeiro lugar fazê-los descer para as empresas de pequena e média dimensão. E foi isso que, mais uma vez, hoje fizemos no parlamento", justificou.

O socialista Eduardo Cabrita, presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, já tinha dito hoje que a votação final global da reforma do IRC ficou adiada para dia 20, havendo até lá contactos entre os partidos.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita explicou que haverá "uma reunião normal" da comissão parlamentar na quarta-feira e que, "até lá, haverá contactos" entre os partidos para avaliar como é que a comissão vai proceder aos trabalhos, sendo a votação final global do documento na próxima sexta-feira, dia 20.

O texto cuja votação foi adiada incide sobre um projeto de lei do PS que prevê incentivos à capitalização das empresas e uma proposta de lei do Governo que altera o código do IRC.