Seguro disponível para adotar 'regra de ouro'

O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse hoje estar "disponível para adoptar a 'regra de ouro'", referindo-se à inscrição do limite do défice, através de uma lei de valor reforçado.
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"O PS sempre foi o partido da Europa. O PS está disponível para adotar essa regra, mas consideramos que o adequado é que este limite conste de uma lei de valor reforçado", disse o líder socialista na reunião da Concelhia de Oeiras, que ainda decorre. O líder do PS disse ainda que, com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição. António José Seguro garantiu que "não há divergências com os outros partidos do consenso político europeu em Portugal", acrescentando que o PS defende "caminhos diferentes" para atingir as metas definidas.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou sexta-feira que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.

Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do produto interno bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60 por cento do PIB. O Tribunal de Justiça Europeu irá assegurar que a maior disciplina orçamental será "introduzida a nível constitucional ou equivalente" nos Estados-membros.

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