SEDES propõe modelo eleitoral com mínimo de 8 deputados por círculo
Um modelo eleitoral que prevê um voto duplo, em lista e em candidatos específicos, num contexto em que nenhum círculo eleitoral pode eleger menos que oito deputados. Esta é a proposta da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e da APDQ (Associação para uma Democracia de Qualidade) para a reforma do sistema eleitoral. "Hoje os deputados são representantes dos chefes, não são representantes dos eleitores", aponta José Ribeiro e Castro, presidente da APDQ.
Há muito que as duas associações cívicas defendem uma alteração profunda do sistema eleitoral para as legislativas. Já apresentaram uma proposta concreta ao Presidente da República e uma petição à Assembleia da República. A proposta prevê a redução do número de assentos na Assembleia da República de 230 para 229, para evitar situações de empate nas votações. Mas a grande alteração prende-se com a forma como os eleitores votam, com um duplo voto por cada boletim: um para votar nos partidos, o segundo para escolher um deputado em concreto, numa votação uninominal. Um sistema "à alemã", mas sem a barreira dos 5% imposta naquele país: o partido que não alcance este mínimo de votação não entra no Bundestag.
A novidade é que a proposta é agora acompanhada do desenho dos círculos eleitorais, apresentado esta quarta-feira, com a particularidade de que nenhum pode eleger menos do que oito deputados. "Os círculos mais pequenos são um dos fatores que provoca mais distorções na proporcionalidade", sublinha Ribeiro e Castro, apontando o exemplo de Portalegre, que elege atualmente dois parlamentares: "Isto significa que há uma cláusula-barreira de cerca de 30%". Ou seja, quem atingir esta fasquia pode eleger, quem ficar abaixo, mesmo tendo uma votação na casa dos 20%, não tem os votos contabilizados.
No mapa agora divulgado pela SEDES e pela APDQ, todo o Alentejo (Beja, Évora e Portalegre) surge unificado num único círculo territorial , elegendo precisamente oito deputados. Outros círculos territoriais englobam, por exemplo, o Minho (Braga e Viana do Castelo), Trás-os-Montes (Vila Real e Bragança) ou a Beira Interior (Guarda e Castelo Branco). Cada uma destas divisões regionais é depois dividida em círculos uninominais, sendo que o número de eleitos é paritário nas duas modalidades.
Por exemplo, Lisboa, com os seus 1,9 milhões de eleitores (números das legislativas de 2019), elegeria neste modelo 44 deputados (menos quatro que o número atual de assentos). Deste total, 22 seriam eleitos em lista plurinominal (ou seja, o primeiro voto do eleitor, em partidos); e outros tantos nos círculos uninominais (o segundo voto do eleitor, num deputados específico). Neste desenho os 15 círculos do continente e ilhas elegeriam no total 210 mandatos, as comunidades portuguesas no exterior quatro, enquanto os restantes 15 lugares seriam preenchidos através de um círculo nacional de compensação, destinado a garantir a proporcionalidade do sistema.
Segundo Ribeiro e Castro, uma das preocupações no desenho do mapa eleitoral passou por manter a "integridade dos territórios"- uma questão delicada em qualquer mudança: "Procurámos respeitar regras de integridade e contiguidade".
Agora que o quadro da proposta de reforma eleitoral ficou completo, o presidente da APDQ sublinha que estamos a meio da legislatura e que este é "um tempo bom" para refletir sobre esta mudança. "Este é um sistema proporcional. O voto que delimita a composição da AR é um voto partidário nas listas, a votação uninominal é um mecanismo de personalização da escolha", defende, lembrando que a existência de círculos uninominais está prevista na Constituição desde 1997 - "é uma das provas de que o sistema está capturado. Como é que se faz uma revisão constitucional e a questão não é resolvida?".
Há duas décadas que a reforma do sistema eleitoral - que exige aprovação por uma maioria de dois terços, pelo que terá de ser alvo de um entendimento entre PS e PSD - é um tema latente na vida política. Mas, mesmo quando o processo avançou um pouco mais, socialistas e sociais-democratas nunca chegaram a entender-se. Isto num contexto em que os partidos mais pequenos são ferozmente contra alterações, sobretudo se passarem pela criação de círculos uninominais, vistos como uma ameaça à representação proporcional. Ribeiro e Castro contesta: "Este é um sistema que não favorece e não prejudica ninguém". Mas admite que esta proposta de alteração só fará caminho se a "cidadania se levantar" contra o sistema atual, "fonte de grandes problemas do nosso sistema político".
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