Ex-líder do CDS pressiona reforma do sistema eleitoral

"Contamos que a petição possa ainda ser discutida nesta legislatura."

Em declarações ao DN, José Ribeiro e Castro insiste na necessidade de o Parlamento não deixar numa gaveta a petição, já entregue na AR e de que foi o principal dinamizador, em defesa da criação de um sistema para a escolha dos deputados que contemple a possibilidade de círculos uninominais.

Em declarações ao DN, os líderes parlamentares do PSD e do PS, respetivamente Fernando Negrão e Carlos César, afirmaram a indisponibilidade de ambos os partidos para votarem ainda nesta legislatura alterações ao sistema eleitoral, argumentando que é algo que não se faz a meses de eleições legislativas. Contudo, ambos admitiram que o tema pode ser matéria a abordar depois das eleições legislativas (outubro).

Para o ex-líder do CDS, o regimento da Assembleia da República determina que a comissão onde a petição foi entregue prepare em 60 dias um relatório; e que depois, em 30 dias, o presidente da AR a agende para discussão (obrigatória, visto que a petição foi entregue com sete mil assinaturas, mais três mil do que as necessárias para impor essa discussão).

Por isso essa discussão tem de ser feita, mesmo que os partidos se entendam em nada fazer. E depois, na próxima legislatura, então aí poderá dar-se o desenlace: a mudança da lei. Para já, Ribeiro e Castro sabe que haverá empenhamento do PSD de Rui Rio para mudar a lei eleitoral após as próximas eleições legislativas.

Tanto assim que foi convidado a ir no próximo sábado à convenção do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, em Santa Maria da Feira, para apresentar as suas ideias sobre esta matéria, num painel que será especificamente dedicado à reforma do sistema político.

A petição foi dinamizada pela convicção de que "há vários anos" que Portugal vive um "ciclo descendente de falta de fé no sistema democrático consagrado pela Constituição de 1976". "Não é falta de convicção na democracia, mas descrença no seu funcionamento concreto. É uma crise de confiança que se foca principalmente nas eleições legislativas, em que elegemos os nossos representantes na Assembleia da República. Os eleitores sentem cada vez mais ser quase nulo o poder de escolher quem os representa, o que reduz a democracia a um desapontamento frequente."

Assim, os peticionários propõem um sistema eleitoral em que círculos plurinominais coabitem com círculos uninominais: "As circunscrições eleitorais resultantes corresponderão a um círculo eleitoral plurinominal de metade dos deputados que lhe pertençam e a tantos círculos eleitorais uninominais quantos os da outra metade, seguindo-se o modelo paritário de mandatos uninominais e plurinominais que existe, por exemplo, no modelo alemão. Assim se assegura a equilibrada representação do território, nos dois modos de representação uninominal e plurinominal."

Cada eleitor (do continente e das ilhas - não os dos círculos emigrantes) terá direito a um duplo voto: um que escolhe o deputado do seu círculo uninominal, outro em que votará na lista do círculo plurinominal em que o primeiro círculo estará inserido (15 ao todo).

Os peticionários avançaram as quatro razões que os levam a defender este sistema: "A capacidade de os eleitores escolherem diretamente o deputado que querem a representá-los, através da votação de maior proximidade nos círculos uninominais"; "o poder que esta escolha uninominal tem de investir o deputado escolhido nos primeiros lugares da quota territorial a que o respetivo partido (ou coligação) tem direito em toda a respetiva circunscrição" e "o poder de aquela escolha uninominal poder eventualmente prevalecer mesmo para além da quota territorial do respetivo partido, desde que não se ultrapassem os limites da lei quanto ao número máximo de mandatos uninominais supranumerários".

E, por último, o facto de "este novo elemento dos candidatos uninominais" fortalecer "o peso da cidadania na formação de todas as candidaturas, seja porque os candidatos uninominais também poderão ser simultaneamente candidatos nas listas plurinominais (e frequentemente assim será), seja porque os candidatos que estejam somente nas listas refletirão o mesmo espírito de envolvimento de base da cidadania na formação das listas de candidatura".

Ou seja: "Teremos uma democracia mais participativa e inclusiva, uma democracia de responsabilidade, uma democracia de qualidade."

Nesta legislatura, a reforma do sistema eleitoral só foi um tema posto na agenda por iniciativa do PSD - mas ainda no tempo de Pedro Passos Coelho. Com Luís Montenegro à frente da bancada, os sociais-democratas propuseram - embora sem pormenorizar - um sistema baseado na ideia de voto preferencial (a cada eleitor ser dado o direito de escolher o seu deputado).

O PS sempre disse que não, argumentando que não concorda com outra ideia do PSD: a da diminuição do número de deputados. Além do mais, os socialistas, nesta legislatura, contratualizaram com o BE, PCP e PEV, nas "posições conjuntas", que não permitiriam uma reforma do sistema eleitoral. Esta exige dois terços dos votos a favor no Parlamento - ou seja, passa obrigatoriamente por um acordo entre o PS e o PSD.

Os peticionários argumentam ainda que uma reforma do sistema eleitoral como a que propõem não carece de revisão constitucional. A lei fundamental admite desde a revisão de 1997 que haja círculos uninominais.