São João da Madeira dá ao parlamento parecer favorável à integraração de Milheirós

Em causa está a iniciativa legislativa que PS e BE submeteram à Assembleia da República, depois de uma petição com 5.300 assinaturas ter exigido que a Assembleia da República atendesse à vontade expressa pela população de Milheirós no referendo local de 2012. Nesse escrutínio, 81% do eleitorado votante da freguesia manifestou-se a favor de essa ser desagregada do concelho de Santa Maria da Feira e passar a integrar o município contíguo de São João da Madeira.

No final de outubro, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação solicitou à Câmara de São João da Madeira o seu parecer sobre o Projeto-Lei 1004/XIII e, esta tarde, em reunião do Executivo, PS e coligação PSD-CDS foram unânimes ao deliberar "dar parecer favorável à integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho".

O documento que agora segue para a Comissão Parlamentar justifica essa decisão com base em seis aspetos, a começar pelo facto de a população de Milheirós já em 1997 ter mostrado desejar a referida mudança territorial, ao motivar o primeiro projeto-lei nesse sentido, o N.º 395/VII de 3 de julho.

Depois, o Executivo de São João da Madeira lembra que a mesma vontade ficou expressa no referendo de 2012, "validado pelo Tribunal Constitucional e com uma participação [nas urnas] superior a 50%", e novamente no referido abaixo-assinado, subscrito por 5300 cidadãos e apresentado ao Parlamento em setembro de 2016.

O documento de hoje tem ainda por base "as deliberações da Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares favoráveis à integração no concelho de São João da Madeira", nomeadamente o parecer aprovado a 16 de outubro deste ano, e "as deliberações reiteradas dos órgãos autárquicos sanjoanenses" no apoio às ambições dessa freguesia, designadamente as que a Câmara aprovou por unanimidade a 13 de dezembro de 2016, a 10 de janeiro de 2017 e a 21 de fevereiro de 2017.

O último argumento utilizado pelo Executivo de São João da Madeira é "a adequação e racionalidade da integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira, designadamente em termos de organização administrativa do território".

Na Assembleia de Freguesia de Milheirós, a 17 de outubro, também foi aprovada por maioria de 5-4 uma moção favorável à mudança da Feira para São João. A proposta passou com os votos a favor do movimento cívico independente "Mais Milheirós" (que na Junta de Freguesia tem maioria absoluta) e contou com o contra do PSD.

Já na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, o que foi aprovado a 26 de outubro foi uma moção rejeitando o teor do Projeto-Lei 1004/XIII.

A moção que recusa alterações ao território foi apoiada por 48 deputados - 34 do PSD, 12 do PS, 1 do CDS e 1 da CDU - e só foi contrariada por 2 elementos do BE, 1 do "Mais Milheirós" e outro do PS, motivando ainda uma abstenção entre os socialistas.