O primeiro-ministro recebe hoje o secretário-geral do PS, num encontro em que deverá ser debatida a possibilidade de um consenso entre o Governo, maioria PSD/CDS-PP e os socialistas para a realização de um referendo sobre a constituição europeia. .Do ponto de vista formal, o encontro entre Pedro Santana Lopes e José Sócrates, em São Bento, pelas 11.00 da manhã, destina-se à apresentação de cumprimentos do novo líder socialista ao primeiro-ministro, tal como aconteceu quando o secretário-geral do PS foi recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. .No entanto, segundo fontes socialistas e sociais-democratas ouvidas pela Agência Lusa, Santana Lopes e José Sócrates deverão aproveitar a reunião para procurarem definir uma «estratégia comum» para a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia (UE), que será assinado sexta-feira, em Roma, pelos líderes europeus. .A maioria PSD/CDS-PP e o PS, ao contrário do PCP e do Bloco de Esquerda, concordam com a adopção do Tratado Constitucional da UE por parte de Portugal, considerando que se trata de um passo importante para o aprofundamento do processo de construção europeia. .No entanto, Governo e maioria PSD-CDS/PP ainda aguardam uma resposta positiva do PS sobre a proposta de realização de uma revisão extraordinária da Constituição portuguesa, de forma a permitir referendar o próprio tratado constitucional europeu. .A Constituição da República Portuguesa impõe que os referendos não incidam sobre a aprovação ou não de tratados internacionais e admite que sejam colocadas, no máximo, três questões aos cidadãos em consultas nacionais. Ou seja, com a actual Lei Fundamental podem ser apenas colocadas aos portugueses questões concretas que estejam incluídas no tratado, e não sobre o tratado em si..O Governo, por intermédio do ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, propôs 10 de Abril do próximo ano como «data indicativa» para a realização do referendo europeu, proposta à qual os socialistas também não responderam. .Parlamento. O presidente do Grupo Parlamentar do PS, António José Seguro - que hoje integrará a delegação dos socialistas que se reunirá com Santana Lopes -, referiu que o seu partido continua a apontar para o «primeiro trimestre de 2005 como o período ideal para a realização do referendo». .Já sobre a possibilidade de haver uma revisão constitucional para permitir um referendo ao tratado, António José Seguro contrapôs que a primeira prioridade é o consenso em torno da pergunta a fazer aos portugueses em matéria europeia, iniciativa que disse «caber ao Governo». .«Se o Governo entende que não é possível fazer uma pergunta sobre a União Europeia a partir do actual quadro constitucional, terá de o admitir», referiu à Lusa o líder da bancada socialista. .Ou seja, de acordo com Seguro, o PS só se pronunciará sobre uma eventual revisão constitucional extraordinária «se for demonstrada a sua obrigatoriedade» face à pergunta proposta pelo Governo. .pactos de regime. Na reunião entre Pedro Santana Lopes e José Sócrates também deverão ser abordados temas em que o Governo está interessado em celebrar pactos de regime com os socialistas. .Logo que tomou posse como primeiro-ministro, em Julho último, Pedro Santana Lopes propôs ao PS acordos em áreas que classificou de Estado, como na política externa, política europeia, defesa, justiça e educação. .De todas estas áreas, os socialistas apenas entraram em conversação com o Governo e a maioria PSD-CDS/PP sobre o sector da justiça e mais concretamente sobre a revisão do Código de Processo Penal e Código Penal. Que até já estão há bastante tempo em discussão no Parlamento..Mais do que consensos, José Sócrates, desde que foi eleito secretário-geral do PS no final de Setembro, tem antes procurado traçar linhas de demarcação face ao primeiro-ministro, acusando-o de falta de legitimidade para o exercício do cargo por não ter sido eleito pelos portugueses para a chefia do Governo. .Santana Lopes dirige o PSD, e o Governo, há três meses, enquanto Sócrates só no mês passado chegou à liderança dos socialistas. Antes, e durante cerca de ano e meio, os dois protagonizaram debates semanais na RTP, aos domingos..Há duas semanas tiveram o primeiro confronto parlamentar, no debate mensal do primeiro-ministro com os deputados.