O que era lógico e justo aconteceu: Portugal não será multado face ao défice de 2015. A celeuma das sanções não se teria colocado se o governo de Costa tivesse defendido, desde o início, que o défice de 2015 tinha ficado abaixo de 3%, como apresentou o insuspeitável Eurostat. Mas a Costa interessava-lhe um precedente e, em simultâneo, afirmar que o governo de Passos tinha falhado. A Comissão conhecia bem os esforços realizados pelos portugueses e a redução de um défice herdado de mais de 11% em 2011 para menos de 3% em 2015. A esperteza habilidosa de Costa falhou ao não prever que a Comissão Europeia avançasse para a possibilidade de sanções e, ao mesmo tempo, as ligasse à trajetória da atual execução orçamental..A Comissão decidiu não aplicar multa, depois de receber uma carta conforto do atual governo. É o próprio comissário socialista Moscovici que afirma que o governo assumiu novos compromissos de seriedade orçamental. A quantificação das novas medidas de consolidação para 2016 é na ordem dos 460 milhões de euros (0,25% do PIB previsto)..Face à decisão de não aplicação de multa, é indefensável o congelamento dos fundos estruturais e de investimento (os fundos do Portugal 2020, que representam mais de 11 milhões de euros por dia até 2020). Nesta fase, o congelamento de fundos seria a partir de 2017 e só para uma parte das despesas de autorização (no máximo 0.5% do PIB). Tal significa que todos os projetos já aprovados ou a ser aprovados em 2017 têm os pagamentos assegurados. Na prática, a eventual penalização seria uma redução do montante autorizado para novos projetos, mas que ficaria imediatamente disponível após uma decisão para o seu descongelamento (o orçamento da UE distingue despesas de autorização das despesas de pagamentos. Para 2014/2020 Portugal tem 8900 milhões de euros autorizados tendo recebido até ao momento 1400 milhões para pagamentos)..A novela das sanções demonstrou que António Costa não tem influência junto da sua família política. A sua esperança estava no Conselho, em que os socialistas estão em maioria. Mas os ministros das Finanças decidiram, por unanimidade, pela aplicação de uma multa!.Mais: o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, é socialista e manifestou-se desiludido pela decisão da Comissão de não aplicação de uma multa!.Afinal, foram figuras da chamada direita conservadora, tantas vezes rotulada de pouco solidária e austera, que tiveram um papel fundamental! Juncker teve um papel decisivo e Carlos Moedas uma ação preponderante. Juncker foi muito criticado, porque incompreendido, quando afirmou que a França não era sancionada, a propósito do défice, porque a França era a França. Parafraseando-o: não tivemos sanção porque Portugal é Portugal!.Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE nos orçamentos