Desde 1999 que é proibida a cobrança de cauções pelos prestadores de serviços essenciais - eletricidade, gás canalizada e água - o que obriga as entidades gestoras a devolver aos consumidores as cauções que tinham sido indevidamente cobradas, mas no ano passado estavam ainda por devolver quase 18 milhões de euros em cauções.
Em meados de janeiro, o Governo prolongou o prazo para pedir a restituição das cauções, mas tem apenas até 31 de julho.
Saiba se ainda tem alguma caução por receber, nas listas disponibilizadas
Após o dia 08 de julho, o consumidor tem ainda até 31 de julho para entregar na Direção-Geral do Consumidor a declaração comprovativa do direito à caução.
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Desde 2008, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 20 228 pedidos de restituição de cauções relativas a serviços energéticos e de água, tendo devolvido 71 646 euros aos utentes.