Rui Moreira requer mais recursos para novas competências

"Saúde, educação e habitação". São estas as áreas que Rui Moreira indicou que a autarquia do Porto está disposta a assumir. No entanto, indica que a transferência de competências para as autarquias depende de o Estado "dar aos municípios uma maior fatia dos impostos".

Esta questão foi levantada a propósito do programa Reabilitar para Arrendar, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para o qual surgiu a necessidade de contrair um empréstimo de 8,9 milhões de euros. Respondeu assim a algumas questões levantadas pela oposição sobre a proposta, que acabou aprovada por unanimidade, permitindo a candidatura ao programa, com o objetivo de concluir a reabilitação de oito bairros sociais até 15 de dezembro de 2016.

O programa Reabilitar para Arrendar, tem em mente a "finalização da reabilitação" dos bairros do Lagarteiro, Contumil, Aldoar e S. Roque da Lameira, bem como a reabilitação dos bairros S. Vicente Paulo, Machado Vaz, Ramalde e S. João de Deus" e da ilha da Bela Vista, e o seu valor global é de 17,9 milhões de euros.

Manuel Pizarro, vereador da Habitação, reivindica a necessidade de o Estado financiar a habitação social no Porto, em função de um aumento significativo dos pedidos de casas sociais.

A proposta do vereador da Habitação, Manuel Pizarro, esclarece que, com o empréstimo, a Câmara "cumpre o limite da dívida total" prevista na lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.