Rui Moreira admite rever zonas de parcómetros no próximo mandato

O presidente da Câmara do Porto afirmou esta terça-feira que as zonas abrangidas pela concessão do estacionamento têm de "ser revistas", nomeadamente para chegar a áreas onde os parcómetros são reivindicados por moradores e comerciantes.

Em declarações aos jornalistas no fim da reunião camarária pública, Rui Moreira admitiu "inclusivamente lançar uma nova concessão", mas recusou quaisquer mudanças neste mandato, frisando a necessidade de abrir um "debate político" sobre o assunto.

"Temos sido abordados por comerciantes e residentes da zona do Avis, do Foco, de Guerra Junqueiro e Pinto Bessa, que se sentem discriminados porque, naquelas zonas, não há parcómetros. Entendemos neste mandato não alterar as zonas. Mas esta pode ser uma questão importante na próxima campanha eleitoral", afirmou o autarca.

A questão surgiu a propósito da proposta, aprovada com o voto contra da CDU, de parecer favorável à equiparação dos fiscais da concessionária EPorto a agentes da autoridade administrativa, pretendendo-se um rácio de um funcionário por cada 300 lugares.

A atual concessão do estacionamento pago na via pública foi entregue à EPorto e entrou em vigor a 1 de março, com duas zonas e taxas diferenciadas: 50 cêntimos por hora nos Guindais, Sé, Cordoaria, Alfândega, Hospital Santo António, e Cedofeita e um euro/hora na Ribeira, Mouzinho, Batalha, Aliados, Carlos Alberto, Trindade e Bolhão.

Para Moreira, importa perceber o que as diversas forças políticas "pensam relativamente [à concessão] ao resto da cidade".

"Lisboa alargou estacionamento pago praticamente a toda a cidade e foi por pressão dos moradores. A nossa preocupação maior é com os residentes", frisou o independente, em resposta às críticas da CDU.

O vereador comunista Pedro Carvalho criticou a possibilidade de "expansão ilimitada" do número de lugares em parcómetros, mas a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, negou que tal aconteça.

"Mais tarde ou mais cedo, a Câmara vai-se ver limitada na criação de cartões de residente. Em cada zona, os lugares a atribuir a moradores não podem exceder os 50%. Temos cerca de 1.900 cartões. Daí a expansão até oito mil lugares de estacionamento até ao fim do ano", descreveu a vereadora.

Para Rui Moreira, "quem reclama" contra os parcómetros é "quem vem trabalhar para o Porto".

"A distância tem um preço", frisou o autarca.

De acordo com o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, a autarquia baixou "em mais de 90% o custo do cartão de residente", permitindo que os moradores paguem "dois euros por mês".

"Essa é a verdadeira mudança a favor dos residentes do Porto", vincou.

Para o vereador, "do ponto de vista do estacionamento, é inquestionável que a cidade está melhor".

"O que verdadeiramente mudou foi o risco de ter um aviso de multa", observou, notando que "a rede de parcómetros estava inalterada desde 1995".

Para Rui Loza, da lista do independente Rui Moreira, "o que mudou" com a concessão "foi a eficácia da fiscalização".

Ricardo Valente, vereador do Desenvolvimento Económico (eleito pelo PSD), destacou "os ganhos com a concessão e a qualidade do serviço".

Quanto à equiparação dos fiscais da EPorto a agentes de autoridade administrativa, deve ser requerida junto do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para que os funcionários possam levantar os respetivos autos de "contraordenação ao titular do documento de identificação do veículo, correndo contra ele o correspondente processo", descreve a proposta camarária.

De acordo com o documento, "o índice de ocupação medido em julho de 2016" nos parcómetros do Porto "regista 61,73%, dos quais cerca de 14% respeitam a lugares ocupados por residentes, cerca de 29% a lugares ocupados com título válido e cerca de 18% a lugares ocupados sem título".