Rio, Montenegro, Pinto Luz. As propostas que os aproximam e os afastam

Rui Rio tem sido sempre o último. Talvez porque esteja ao leme do partido e do grupo parlamentar não sinta necessidade de se antecipar aos rivais, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, que o vão defrontar nas diretas de 11 de janeiro. E assim é na hora de apresentar a sua moção, que só será revelada publicamente no dia 2, apesar de já a ter entregue no partido. Os outros dois candidatos à liderança do PSD já colocaram as suas propostas sobre a mesa. Algumas propostas que os aproximam ou os afastam.

Luís Montenegro é o candidato que defende uma oposição mais musculada contra o PS e o governo. Na apresentação da sua moção, segunda-feira à noite, definiu o que quer fazer se conquistar a liderança do PSD. "Não podemos continuar a ter um país que não tenha uma oposição exigente".

Miguel Pinto Luz segue a mesma linha de pensamento, já que diz que "apenas o PSD poderá liderar a alternativa não-socialista necessária para Portugal". Sendo que se aproxima de Rui Rio quando se bate também por uma "oposição responsável", que meça a cada instante o que é melhor para o país.

E é isso, mesmo sem se conhecer a moção de Rui Rio, o recandidato à presidência do partido, sempre se bateu por entendimentos de regime sempre que estejam em causas reformas necessárias. O que lhe valeu sempre o epídoto de líder da oposição "soft".

É neste ponto que os três mais convergem. No programa eleitoral, que não deverá divergir muito das propostas da moção ao congresso, Rui Rio apresentou um plano de "redução substancial" de impostos, que canalizava 25% da margem orçamental para diminuir a carga de IRS para as famílias e de IRC para as empresas. Na sua moção. Luís Montenegro vai no mesmo sentido e até defende a criação de um "índice de felicidade interna bruta", que avalie o acesso das pessoas a coisas como a cultura, lazer, tempo para a família, etc. Miguel Pinto Luz põe ênfase na descida dos impostos para as empresas que geram riqueza e criam emprego, ou seja uma redução do IRC para os 12,5%.

Na segurança social Miguel Pinto Luz assume como objetivo a equiparação, gradual, "das pensões dos pensionistas com mais de 35 anos de descontos" ao salário mínimo nacional. Num questionário feito pelo Expresso sobre várias áreas de governação, o vice-presidente da Câmara de Cascais põe reservas ao plafonamento da segurança social, ou seja a possibilidade de criação de um limite salarial a partir do qual os trabalhadores deixariam de estar obrigados a descontar para a Segurança Social. Neste ponto, Rui Rio manifestou reservas e Montenegro defendeu esta via para a sustentabilidade das pensões.

Para promover a poupança, Miguel Pinto Luz quer "criar um mecanismo contratual que permita ao trabalhador fazer, automaticamente e de forma voluntária, um desconto adicional de 1% sobre o seu salário, canalizado para uma conta individual, podendo cessar a todo o momento, sendo este automatismo que irá permitir o reforço da poupança". A ideia é que, de forma automática, um trabalhador possa descontar 1% para uma conta-poupança. Se assim o desejar, já que não será obrigatório.

Todos os candidatos defendem o Serviço Nacional de Saúde, mas em complementaridade com o privado e social e todos admitem a gestão privadas dos hospitais públicos. Mas quando se fala na defesa da criação de um sistema de seguros de saúde privados e universais só Luís Montenegro é favorável.

Neste campo, todos rejeitam a ideia do "cheque ensino" e falam da necessidade de reforma do sistema de ensino público. Miguel Pinto Luz é o que apresenta a proposta mais arrojada de "estimular a transição gradual das es-colas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública", num "modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda".

Rui Rio sempre se bateu por uma reforma da Justiça, que admitiu só ser possível com outras forças políticas, nomeadamente a de dotar os Conselhos Superiores das magistraturas com uma maioria de personalidades que não sejam magistrados. O recandidato à liderança do PSD quer também um reforço das equipas especializadas em áreas de risco como de corrupção, como o "urbanismo e o futebol" e a diminuição dos custos de acesso à justiça.

Miguel Pinto Luz também dá grande destaque à área da Justiça na sua moção e diz que é preciso abrir "sem complexos" o debate sobre a revisão constitucional que permita fundir a jurisdição comum com a administrativa, com "a a consequente reforma e especialização interna dos tribunais". E abre a porta à criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção. O candidato à liderança do PSD quer ainda alterar a forma como é nomeado o Procurador-Geral da República, que diz dever ter um mandato único de dez anos.

Sobre o próximo ato eleitoral, as autárquicas de 2021, Rui Rio já as elegeu como as eleições importantes para o PSD no início desta legislatura, mas recusou-se a estabelecer uma fasquia. Reconquistar mais câmaras foi o mote que deu. Mas o seu rival, Luís Montenegro é muito mais ambicioso e diz que o partido tem de ter mais municípios que o PS nesse ato eleitoral. A começar pela Câmara de Lisboa. Miguel Pinto Luz também quer ganhar as autárquicas. E escreveu na moção: "Temos, todas as condições para que possamos voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios".

Como é óbvio, todos defendem o apoio à recandidatura do atual Presidente da República e antigo líder do PSD. Mas só Pinto Luz coloca uma condição na sua moção para esse apoio. Diz que deve ser "concedido no pressuposto de que o Presidente da República, no cumprimento dos seus poderes e obrigações constitucionais, seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse".

Os três candidatos levam estas e outras propostas até aos militantes que escolherão quem querem ver à frente do partido a 11 de janeiro. Mas se nenhum dos três candidatos obtiver mais de 50% dos votos, disputa-se a segunda volta, uma semana depois.

Pelo menos 40 mil militantes do PSD com as quotas em dia podem votar nas diretas para escolher o próximo presidente, segundo dados provisórios disponibilizados no "site" do partido após o encerramento dos cadernos eleitorais, em 22 de dezembro.