Rio exige ao Governo que défice baixe dos 0,9%

Rui Rio, exigiu, esta terça-feira, ao Governo que o défice em 2018 seja inferior a 0,9% e apelou a um programa de racionalização da despesa pública que permita começar a fazer "reduções pequeninas" da carga fiscal.

Em declarações à Lusa e à TVI, na sede nacional do PSD, Rui Rio defendeu que, apesar do défice em termos estatísticos se ter situado nos 3% devido à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), "o valor que avalia o desempenho do Governo" é 0,9%.

"Aqueles que dizem que o défice é de 3% para atacar o Governo para o ano vão ter um problema: seja qual for o défice, o Governo vai sempre poder dizer que melhorou, mesmo que o défice seja 1,1%, e não é isso que exigimos (...) Queremos que, em 2018, o défice seja menos de 0,9%, substancialmente menos que 0,9%", defendeu, apontando como objetivo atingir o equilíbrio das contas públicas em 2019.

Para que tal seja possível, sem recurso a despesas não contabilizadas ou cativações, o presidente do PSD propõe um programa de racionalização da despesa do Estado que permita, de forma progressiva, uma redução da carga fiscal.

O presidente do PSD salientou que a recapitalização da CGD, que motivou o défice de 3% De 2017, era "uma operação que praticamente o país todo queria": "Salvar a Caixa Geral de Depósitos e mantê-la na esfera pública", afirmou, considerando positivo que Bruxelas o tivesse permitido.

Ainda assim, o presidente do PSD defendeu que seria importante que fossem conhecidas as razões da injeção de tanto dinheiro na CGD e apontou uma explicação.

Rui Rio sublinhou que o défice inscrito no Orçamento do Estado para 2018 é de 1,1% e que, para ser inferior, "tem de haver um Orçamento do Estado aprovado e que não é executado".

"Aí temos um problema político: a Assembleia da República aprova um orçamento que por norma nunca é executado, autoriza determinada despesa que por norma nunca é feita", salientou.

Por outro lado, acrescentou, o resultado do défice foi alcançado com "um aumento da carga fiscal inteligente", feito por via dos impostos indiretos, e através de cativações.

Sobre o valor do défice anunciado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Rui Rio questionou ainda se "não há faturas na gaveta", nomeadamente na saúde: "As dívidas estão já todas contabilizadas e o défice é mesmo 0,92% ou há faturas por contabilizar?".

Para o presidente do PSD, a solução para que haja uma diminuição sustentada e real do défice passará por uma racionalização da despesa pública, "um trabalho dificílimo", e que relaciona com a reforma do Estado e com a descentralização.

"Quanto maior for a proximidade no controlo da despesa, maior é a probabilidade de ela ser bem controlada", disse.

Além da descentralização, que passa por "um acordo de regime", Rui Rio defende que o Governo tem depois de definir como gerir a despesa do Estado "departamento a departamento, instituto a instituto".

Sem esta racionalização da despesa, o presidente do PSD considera que o Governo só tem um caminho para conseguir um défice mais baixo que o de 2017.

"Não executar o Orçamento aprovado na Assembleia da República: dar determinadas coisas para calar, contentar, BE e PCP, mas depois, consciente das limitações na execução, acaba por não fazer o que terá dito ao PCP e BE num orçamento que eles aprovaram", apontou.